Publicação
Mecanismos de recuperação financeira e gestão fiscal: o caso do município de Mirandela
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo central avaliar as medidas adotadas pelo Plano de Saneamento Financeiro do Município de Mirandela, mensurando-se os resultados do instrumento previsto na legislação portuguesa, partindo-se de referenciais teóricos sobre a descentralização fiscal, planejamento, recuperação financeira e gestão fiscal. Para tanto, o estudo se deu com a utilização de metodologia científica-social de estudo de caso, avaliando-se o “porquê” e “como” se deram as medidas, com abordagem qualitativa. Os resultados indicam que das 23 medidas, 3 não foram implementadas, 10 foram parciais e 10 foram implementadas, e que ainda que não atingidas todas as metas, o cerne do plano estava no endividamento autárquico, alcançando-se a redução das dívidas e aumento positivo da margem de endividamento, apontando-se, em termos gerais, êxito na adoção do mecanismo de recuperação financeira. |
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| Autores principais: | Oliveira, Willian Batista de |
| Outros Autores: | Nogueira, Sónia P.; Oliveira, António Gonçalves de |
| Assunto: | Autarquias locais Descentralização fiscal Planejamento governamental Saneamento financeiro Endividamento |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | documento de conferência |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo central avaliar as medidas adotadas pelo Plano de Saneamento Financeiro do Município de Mirandela, mensurando-se os resultados do instrumento previsto na legislação portuguesa, partindo-se de referenciais teóricos sobre a descentralização fiscal, planejamento, recuperação financeira e gestão fiscal. Para tanto, o estudo se deu com a utilização de metodologia científica-social de estudo de caso, avaliando-se o “porquê” e “como” se deram as medidas, com abordagem qualitativa. Os resultados indicam que das 23 medidas, 3 não foram implementadas, 10 foram parciais e 10 foram implementadas, e que ainda que não atingidas todas as metas, o cerne do plano estava no endividamento autárquico, alcançando-se a redução das dívidas e aumento positivo da margem de endividamento, apontando-se, em termos gerais, êxito na adoção do mecanismo de recuperação financeira. |
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