Publicação
Utilização de alegações nutricionais e de saúde na publicidade
| Resumo: | Pretendemos no presente capítulo contribuir para a reflexão sobre a publicidade como fonte de informação dos consumidores em matéria de escolhas alimentares. Traçamos o enquadramento jurídico aplicável, em Portugal, quando as alegações publicitárias sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor ou condicionar o seu comportamento e liberdade de escolha, em articulação com a regulamentação europeia das alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. Por fim, fazemos algumas considerações autónomas a propósito dos “influenciadores digitais” de saúde e bem-estar e de que forma a credibilidade junto dos consumidores que os acompanham pode ser prejudicial a escolhas alimentares informadas e seguras. |
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| Autores principais: | Couto, Rute |
| Assunto: | Publicidade Consumidor Alegações nutricionais Saúde Influenciadores Práticas comerciais Alimentos Bem-estar |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | Pretendemos no presente capítulo contribuir para a reflexão sobre a publicidade como fonte de informação dos consumidores em matéria de escolhas alimentares. Traçamos o enquadramento jurídico aplicável, em Portugal, quando as alegações publicitárias sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor ou condicionar o seu comportamento e liberdade de escolha, em articulação com a regulamentação europeia das alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. Por fim, fazemos algumas considerações autónomas a propósito dos “influenciadores digitais” de saúde e bem-estar e de que forma a credibilidade junto dos consumidores que os acompanham pode ser prejudicial a escolhas alimentares informadas e seguras. |
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