Publicação
Sistema de promoção e proteção de crianças e jovens expostos à violência interparental: perceções dos técnicos das CPCJ
| Resumo: | A exposição de crianças e jovens à violência interparental é uma problemática que tem merecido cada vez mais atenção tanto por parte da literatura, perdendo-se a conta aos estudos já realizados sobre as consequências biopsicossociais a curto, médio e longo prazo, tanto pelo Legislador, com a inclusão dos menores que testemunham um contexto familiar violento no Estatuto de Vítima, como ainda, mais recentemente, por parte do Estado Português, através da aprovação de procedimentos específicos de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com menores. Não obstante, parece haver ainda muitas cifras negras que envolvem este crime público, bem como constrangimentos na organização, recursos humanos, intervenção sistémica e apoios num Sistema que devia ser protetor e contentor do impacto da violência interparental. Por este motivo, a presente investigação pretende conhecer o Sistema de Promoção e Proteção a partir de dentro, dando voz aos profissionais que aplicam a Lei e gerem os processos de cada menor desde a sinalização, avaliação do risco ou perigo, deliberação das medidas de promoção e proteção, acompanhamento do cumprimento do acordo até ao seu arquivamento. Trata-se, portanto, de um estudo qualitativo e exploratório, com dados recolhidos através de entrevistas semiestruturadas aplicadas a dez técnicos de diferentes CPCJ, de Norte a Sul de Portugal, selecionadas aleatoriamente, com vista a responder à questão-problema: Serão os procedimentos de sinalização, aplicação das medidas de promoção e proteção e recursos no acompanhamento da sua execução suficientes e eficazes na proteção de crianças e jovens expostos à violência interparental? Através da análise do conteúdo das entrevistas realizadas, é possível perceber que o tempo de afetação de cada técnico à CPCJ, o parco número de técnicos em Comissões com grande volume processual, a carência de formação especializada na área, as dificuldades do trabalho em rede com entidades de primeira linha e a diminuta prevenção por parte das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude, demonstram ser um obstáculo na intervenção. Tais resultados podem explicar eventuais falhas na proteção e promoção do interesse superior da criança e dos seus direitos, especificamente nos instrumentos e periodicidade da supervisão do cumprimento do Acordo estabelecido entre o técnico gestor de caso e os progenitores e/ou menor, nas sucessivas revisões das medidas de promoção e proteção que arrastam a intervenção devido à incapacidade do técnico acompanhar múltiplos processos ao mesmo tempo e nas dificuldades de articulação com as entidades que devem dar continuidade à intervenção da CPCJ. |
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| Autores principais: | Lopes, Mónica Raquel Teixeira Eusébio |
| Assunto: | Violência interparental Promoção Gestor de caso Proteção |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | A exposição de crianças e jovens à violência interparental é uma problemática que tem merecido cada vez mais atenção tanto por parte da literatura, perdendo-se a conta aos estudos já realizados sobre as consequências biopsicossociais a curto, médio e longo prazo, tanto pelo Legislador, com a inclusão dos menores que testemunham um contexto familiar violento no Estatuto de Vítima, como ainda, mais recentemente, por parte do Estado Português, através da aprovação de procedimentos específicos de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com menores. Não obstante, parece haver ainda muitas cifras negras que envolvem este crime público, bem como constrangimentos na organização, recursos humanos, intervenção sistémica e apoios num Sistema que devia ser protetor e contentor do impacto da violência interparental. Por este motivo, a presente investigação pretende conhecer o Sistema de Promoção e Proteção a partir de dentro, dando voz aos profissionais que aplicam a Lei e gerem os processos de cada menor desde a sinalização, avaliação do risco ou perigo, deliberação das medidas de promoção e proteção, acompanhamento do cumprimento do acordo até ao seu arquivamento. Trata-se, portanto, de um estudo qualitativo e exploratório, com dados recolhidos através de entrevistas semiestruturadas aplicadas a dez técnicos de diferentes CPCJ, de Norte a Sul de Portugal, selecionadas aleatoriamente, com vista a responder à questão-problema: Serão os procedimentos de sinalização, aplicação das medidas de promoção e proteção e recursos no acompanhamento da sua execução suficientes e eficazes na proteção de crianças e jovens expostos à violência interparental? Através da análise do conteúdo das entrevistas realizadas, é possível perceber que o tempo de afetação de cada técnico à CPCJ, o parco número de técnicos em Comissões com grande volume processual, a carência de formação especializada na área, as dificuldades do trabalho em rede com entidades de primeira linha e a diminuta prevenção por parte das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude, demonstram ser um obstáculo na intervenção. Tais resultados podem explicar eventuais falhas na proteção e promoção do interesse superior da criança e dos seus direitos, especificamente nos instrumentos e periodicidade da supervisão do cumprimento do Acordo estabelecido entre o técnico gestor de caso e os progenitores e/ou menor, nas sucessivas revisões das medidas de promoção e proteção que arrastam a intervenção devido à incapacidade do técnico acompanhar múltiplos processos ao mesmo tempo e nas dificuldades de articulação com as entidades que devem dar continuidade à intervenção da CPCJ. |
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