Publicação
Governança pública por meio do orçamento participativo no Brasil e em Portugal
| Resumo: | Esta proposta de trabalho tem por objetivo analisar os fatores que podem influenciar a opção pela utilização do Orçamento Participativo (OP) e, ao mesmo tempo, demonstrar quais elementos colaboram com a sua ampliação ou redução como instância de participação democrática no Brasil e Portugal. Para alcançar o proposto, são estipulados os seguintes objetivos específicos: a) verificar o índice de conclusão dos contratos decorrentes das propostas de OP; b) identificar a inserção do OP como prioridade no conjunto de propostas e objetivos político-partidários (plano de governo, entre outros, e quantidade de recursos destinados ao processo); c) identificar os aspetos participativos, mais concretamente, se a participação é consultiva ou deliberativa; se existe controle social sobre a execução dos projetos; d) analisar a influência do espectro ideológico-partidário na implantação e ampliação do orçamento participativo; e) verificar a correlação da densidade populacional, a propensão por faixa etária, gênero, grau de escolaridade da população em relação à probabilidade de implementar o OP; f) comparar as experiências de OP dos municípios portugueses e brasileiros. Os estudos sobre o OP, normalmente, se concentram na perspectiva da sociedade civil; propõe- -se uma análise tendo em conta a combinação de variáveis políticas, socioeconômicas e associativas. Pretende-se contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise, ao combinar outras variáveis, além das normalmente adotadas, com influência direta sobre o objeto e empiricamente com a identificação dos principais fatores que influenciam a adoção do OP. A pesquisa terá uma abordagem quantitativa e quanto ao design de investigação, enquadra-se como design de painel. |
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| Autores principais: | Maciel, Lucas R. |
| Outros Autores: | Costa, Cláudia S.; Catapan, Anderson |
| Assunto: | Governança local Orçamento participativo Cidadania participativa |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | documento de conferência |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | Esta proposta de trabalho tem por objetivo analisar os fatores que podem influenciar a opção pela utilização do Orçamento Participativo (OP) e, ao mesmo tempo, demonstrar quais elementos colaboram com a sua ampliação ou redução como instância de participação democrática no Brasil e Portugal. Para alcançar o proposto, são estipulados os seguintes objetivos específicos: a) verificar o índice de conclusão dos contratos decorrentes das propostas de OP; b) identificar a inserção do OP como prioridade no conjunto de propostas e objetivos político-partidários (plano de governo, entre outros, e quantidade de recursos destinados ao processo); c) identificar os aspetos participativos, mais concretamente, se a participação é consultiva ou deliberativa; se existe controle social sobre a execução dos projetos; d) analisar a influência do espectro ideológico-partidário na implantação e ampliação do orçamento participativo; e) verificar a correlação da densidade populacional, a propensão por faixa etária, gênero, grau de escolaridade da população em relação à probabilidade de implementar o OP; f) comparar as experiências de OP dos municípios portugueses e brasileiros. Os estudos sobre o OP, normalmente, se concentram na perspectiva da sociedade civil; propõe- -se uma análise tendo em conta a combinação de variáveis políticas, socioeconômicas e associativas. Pretende-se contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise, ao combinar outras variáveis, além das normalmente adotadas, com influência direta sobre o objeto e empiricamente com a identificação dos principais fatores que influenciam a adoção do OP. A pesquisa terá uma abordagem quantitativa e quanto ao design de investigação, enquadra-se como design de painel. |
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