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Estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas: o caso dos municípios da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM)

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O combate às alterações climáticas é um problema importante para o planeta que deve ser tido em conta por todos. Exige uma resposta articulada com o governo e os municípios na adequação de medidas que possam minimizar os efeitos sentidos das alterações climáticas. Neste contexto, surgem os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) como instrumento para orientar os decisores políticos dos municípios no planeamento de estratégias locais de adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Este estudo analisa os PMAC dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) de forma a compreender o grau de adequação das estratégias de mitigação às alterações climáticas delineadas às especificidades concretas de cada município. O papel dos municípios torna-se fundamental neste fim, uma vez que é a entidade política mais próxima dos munícipes, tendo, por isso, o dever de zelar pela sua segurança e de os integrar nas propostas a serem implementadas. Questionar os munícipes sobre os problemas ambientais a serem resolvidos sob a sua jurisdição constitui uma mais-valia na mitigação das alterações climáticas. Desta forma, o município tem autonomia para a formulação de políticas públicas que são mais facilmente concretizadas e aplicadas de forma mais plena em cada território. Na contextualização do propósito do presente trabalho, foram considerados, para o efeito, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU n.º 11 relativo a Cidades e Comunidades Sustentáveis, n.º 12 que pressupõe a Produção e Consumo Sustentáveis, o n.º 13 com a Ação Climática e o n.º 15 que concretiza a Proteção da Vida Terrestre. Para a realização da presente dissertação, quanto à metodologia foi considerada uma abordagem mista, isto é, quantitativa com através da análise documental dos PMAC e qualitativa por meio da elaboração de entrevistas a decisores públicos municipais. Os PMAC dos nove municípios da CIM-TTM apresentam uma forte uniformidade na estrutura, objetivos, medidas, dificuldades e fontes de financiamento. Embora esta padronização traga vantagens administrativas, revela-se tecnicamente insuficiente, já que não atende às especificidades de cada município. Observam-se ainda limitações na participação pública, fragilidades nos mecanismos de monitorização (ou seja, indicadores pouco claros e responsabilidades e prazos indefinidos) e elevada dependência de financiamento externo sem estratégias de mobilização de recursos. Conclui-se que a falta de diferenciação compromete a adequação e eficácia dos planos, sendo necessária uma abordagem mais adaptada às realidades locais, com metas claras, maior envolvimento comunitário e sistemas de acompanhamento e financiamento robustos.
Autores principais:	Sá, Ana Catarina Gonçalves de
Assunto:	Alterações climáticas Municípios Clima CIM-TTM Mitigação
Ano:	2025
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:	português
Origem:	Biblioteca Digital do IPB

Descrição
Resumo:	O combate às alterações climáticas é um problema importante para o planeta que deve ser tido em conta por todos. Exige uma resposta articulada com o governo e os municípios na adequação de medidas que possam minimizar os efeitos sentidos das alterações climáticas. Neste contexto, surgem os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) como instrumento para orientar os decisores políticos dos municípios no planeamento de estratégias locais de adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Este estudo analisa os PMAC dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) de forma a compreender o grau de adequação das estratégias de mitigação às alterações climáticas delineadas às especificidades concretas de cada município. O papel dos municípios torna-se fundamental neste fim, uma vez que é a entidade política mais próxima dos munícipes, tendo, por isso, o dever de zelar pela sua segurança e de os integrar nas propostas a serem implementadas. Questionar os munícipes sobre os problemas ambientais a serem resolvidos sob a sua jurisdição constitui uma mais-valia na mitigação das alterações climáticas. Desta forma, o município tem autonomia para a formulação de políticas públicas que são mais facilmente concretizadas e aplicadas de forma mais plena em cada território. Na contextualização do propósito do presente trabalho, foram considerados, para o efeito, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU n.º 11 relativo a Cidades e Comunidades Sustentáveis, n.º 12 que pressupõe a Produção e Consumo Sustentáveis, o n.º 13 com a Ação Climática e o n.º 15 que concretiza a Proteção da Vida Terrestre. Para a realização da presente dissertação, quanto à metodologia foi considerada uma abordagem mista, isto é, quantitativa com através da análise documental dos PMAC e qualitativa por meio da elaboração de entrevistas a decisores públicos municipais. Os PMAC dos nove municípios da CIM-TTM apresentam uma forte uniformidade na estrutura, objetivos, medidas, dificuldades e fontes de financiamento. Embora esta padronização traga vantagens administrativas, revela-se tecnicamente insuficiente, já que não atende às especificidades de cada município. Observam-se ainda limitações na participação pública, fragilidades nos mecanismos de monitorização (ou seja, indicadores pouco claros e responsabilidades e prazos indefinidos) e elevada dependência de financiamento externo sem estratégias de mobilização de recursos. Conclui-se que a falta de diferenciação compromete a adequação e eficácia dos planos, sendo necessária uma abordagem mais adaptada às realidades locais, com metas claras, maior envolvimento comunitário e sistemas de acompanhamento e financiamento robustos.