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Assédio moral: análise da perspetiva dos trabalhadores dos municípios do distrito de Bragança

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O assédio moral tem demonstrado ser, cada vez mais, uma das grandes problemáticas das entidades empregadoras, públicas e privadas, mas principalmente dos seus trabalhadores. Há cada vez mais trabalhadoras vítimas de assédio, contudo, muitas vezes, não sabem identificar o fenómeno em causa, ou não sabem a quem ou a que meios recorrer. Pode ainda dar-se o facto de o fenómeno ser devidamente identificado, ser formalizada uma queixa e esta não chegar às instâncias a que deveria chegar. Este fenómeno vem descrito e regulado no artigo 29º CT, e divide-se em dois tipos: o moral e o sexual. O primeiro e que será abordado neste estudo caracteriza-se por ser um comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de gestos, palavras ou atitudes que possam de alguma forma atingir física e psicologicamente a integridade da vítima, pondo em causa o seu trabalho, bem como o seu meio laboral. O segundo é aquele em que o agressor por meio de insinuações sexuais, atenção sexual indesejada, contacto físico indesejado ou não consentido, agressão sexual, ou aliciamento, tenta obter favores sexuais como troca de favorecimento no trabalho. Para além disto, podem ainda ser usadas outras práticas/estratégias com o intuito de a vítima se sentir humilhada, ou mesmo aplicar-lhe sanções disciplinares sem qualquer motivo ou razão aparente. Todas estas práticas/estratégias que se encontram elencadas doutrinária e jurisprudencialmente no conceito de assédio têm como principal objetivo a destruição e o afastamento total da vítima. O assédio moral é todo um fenómeno complexo e sobretudo sensível, e é neste sentido que este estudo se insere, tendo como objetivo perceber melhor toda esta temática complexa que é o assédio moral no meio laboral. Posto isto, foi realizado um estudo, com base num questionário aplicado nos municípios do distrito de Bragança aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com o objetivo de compreender se estão elucidados acerca do conceito de assédio moral, das suas formas de manifestação, bem como dos meios de defesa ao dispor das vítimas. Com a aplicação do referido questionário foi possível observar que continuam a existir condutas de assédio dentro das organizações, mas que a maioria dos trabalhadores não sabe quais são as entidades competentes de supervisão e resolução do problema. Foi ainda possível observar através dos dados recolhidos que a maioria dos trabalhadores não sabem se a entidade empregadora onde labora adotou ou não algum meio de combate e prevenção ao assédio. Pretende-se, assim, com este trabalho, contribuir para uma maior sensibilização, informação, e alerta da população, enquanto trabalhadores e cidadãos, para a problemática do assédio moral, de forma a tentar combater este fenómeno, e sempre que possível preveni-lo.
Autores principais:	Paulos, Raquel José Machado
Assunto:	Assédio moral Administração local Combate ao assédio Mobbing
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:	português
Origem:	Biblioteca Digital do IPB

Descrição
Resumo:	O assédio moral tem demonstrado ser, cada vez mais, uma das grandes problemáticas das entidades empregadoras, públicas e privadas, mas principalmente dos seus trabalhadores. Há cada vez mais trabalhadoras vítimas de assédio, contudo, muitas vezes, não sabem identificar o fenómeno em causa, ou não sabem a quem ou a que meios recorrer. Pode ainda dar-se o facto de o fenómeno ser devidamente identificado, ser formalizada uma queixa e esta não chegar às instâncias a que deveria chegar. Este fenómeno vem descrito e regulado no artigo 29º CT, e divide-se em dois tipos: o moral e o sexual. O primeiro e que será abordado neste estudo caracteriza-se por ser um comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de gestos, palavras ou atitudes que possam de alguma forma atingir física e psicologicamente a integridade da vítima, pondo em causa o seu trabalho, bem como o seu meio laboral. O segundo é aquele em que o agressor por meio de insinuações sexuais, atenção sexual indesejada, contacto físico indesejado ou não consentido, agressão sexual, ou aliciamento, tenta obter favores sexuais como troca de favorecimento no trabalho. Para além disto, podem ainda ser usadas outras práticas/estratégias com o intuito de a vítima se sentir humilhada, ou mesmo aplicar-lhe sanções disciplinares sem qualquer motivo ou razão aparente. Todas estas práticas/estratégias que se encontram elencadas doutrinária e jurisprudencialmente no conceito de assédio têm como principal objetivo a destruição e o afastamento total da vítima. O assédio moral é todo um fenómeno complexo e sobretudo sensível, e é neste sentido que este estudo se insere, tendo como objetivo perceber melhor toda esta temática complexa que é o assédio moral no meio laboral. Posto isto, foi realizado um estudo, com base num questionário aplicado nos municípios do distrito de Bragança aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com o objetivo de compreender se estão elucidados acerca do conceito de assédio moral, das suas formas de manifestação, bem como dos meios de defesa ao dispor das vítimas. Com a aplicação do referido questionário foi possível observar que continuam a existir condutas de assédio dentro das organizações, mas que a maioria dos trabalhadores não sabe quais são as entidades competentes de supervisão e resolução do problema. Foi ainda possível observar através dos dados recolhidos que a maioria dos trabalhadores não sabem se a entidade empregadora onde labora adotou ou não algum meio de combate e prevenção ao assédio. Pretende-se, assim, com este trabalho, contribuir para uma maior sensibilização, informação, e alerta da população, enquanto trabalhadores e cidadãos, para a problemática do assédio moral, de forma a tentar combater este fenómeno, e sempre que possível preveni-lo.