Publicação

Boa governança pública, accountability e os desafios na utilização da informação orçamental e financeira no processo de tomada de decisão (caso do Parlamento São-Tomense

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A Nova Gestão Pública introduziu um conjunto de reformas no setor público com o objetivo de colmatar problemas relacionados com a eficiência, a racionalidade e a gestão da coisa pública. Essas reformas destacaram a importância da transparência e da accountability, impondo novas exigências aos gestores públicos – que passaram a ter, além da responsabilidade pela execução das despesas públicas, o dever de prestar contas segundo os princípios da economia, eficiência e eficácia. Esta mudança promoveu uma transformação nas práticas de gestão das entidades públicas e gerou novas necessidades de informação, impulsionando, assim, as reformas da contabilidade pública. Os sistemas contabilísticos então existentes mostravam-se insuficientes para responder às novas exigências informativas, o que levou à procura de instrumentos que permitissem divulgar informação mais relevante e adequada às necessidades dos utilizadores para apoiar as suas tomadas de decisão. Com objetivo investigar a perceção dos parlamentares que compõem a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe relativamente à Governança Pública e à Accountability, bem como identificar os principais desafios associados ao uso de informação orçamental e financeira no processo de tomadas de decisões, recorreu-se a uma metodologia de natureza quantitativa com recurso a aplicação de um inquérito por questionário, para obtenção de dados primários. Os questionários foram aplicados à totalidade dos deputados que compõem a Assembleia Nacional (55 deputados). Foram rececionados 70% de respostas em relação à população em estudo. Os resultados obtidos a partir da análise descritiva indicam que a maioria dos deputados recorre frequentemente à informação financeira e orçamental para apoiar as suas decisões, considerando-a extremamente importante e útil. Verificou-se ainda que os parlamentares atribuem elevada relevância tanto aos documentos de prestação de contas de natureza orçamental quanto aos de natureza financeira. Os resultados demonstraram também que os deputados recorrem frequentemente a intermediários ou assessores técnicos para auxiliar na interpretação e utilização da informação orçamental, uma vez que o suporte técnico contribui para uma melhor compreensão desses dados. Contudo, foi possível validar apenas quatro das nove hipóteses de investigação formuladas. Assim, conclui-se que: (i) existe uma associação entre a área de formação e o uso da informação orçamental e financeira (HI2); (ii) existe uma relação entre o grau de importância atribuída à informação orçamental e financeira e a frequência da utilização das mesmas no processo de tomadas de decisões (HI4); (iii) existe uma associação entre a antiguidade no cargo e o recurso a intermediários ou a assessores técnicos para a utilização da informação orçamental e financeira (HI5); e, (vi) existe uma relação entre o grau de utilidade atribuída aos documentos orçamentais e financeiros e o grau de satisfação em relação a essas documentos (HI7).
Autores principais:	Amaro, Maura Patrícia Veigas
Assunto:	Nova gestão pública Governança pública accountability Transparência reforma da contabilidade publica Uso da informação financeira e orçamental
Ano:	2025
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:	português
Origem:	Biblioteca Digital do IPB

Descrição
Resumo:	A Nova Gestão Pública introduziu um conjunto de reformas no setor público com o objetivo de colmatar problemas relacionados com a eficiência, a racionalidade e a gestão da coisa pública. Essas reformas destacaram a importância da transparência e da accountability, impondo novas exigências aos gestores públicos – que passaram a ter, além da responsabilidade pela execução das despesas públicas, o dever de prestar contas segundo os princípios da economia, eficiência e eficácia. Esta mudança promoveu uma transformação nas práticas de gestão das entidades públicas e gerou novas necessidades de informação, impulsionando, assim, as reformas da contabilidade pública. Os sistemas contabilísticos então existentes mostravam-se insuficientes para responder às novas exigências informativas, o que levou à procura de instrumentos que permitissem divulgar informação mais relevante e adequada às necessidades dos utilizadores para apoiar as suas tomadas de decisão. Com objetivo investigar a perceção dos parlamentares que compõem a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe relativamente à Governança Pública e à Accountability, bem como identificar os principais desafios associados ao uso de informação orçamental e financeira no processo de tomadas de decisões, recorreu-se a uma metodologia de natureza quantitativa com recurso a aplicação de um inquérito por questionário, para obtenção de dados primários. Os questionários foram aplicados à totalidade dos deputados que compõem a Assembleia Nacional (55 deputados). Foram rececionados 70% de respostas em relação à população em estudo. Os resultados obtidos a partir da análise descritiva indicam que a maioria dos deputados recorre frequentemente à informação financeira e orçamental para apoiar as suas decisões, considerando-a extremamente importante e útil. Verificou-se ainda que os parlamentares atribuem elevada relevância tanto aos documentos de prestação de contas de natureza orçamental quanto aos de natureza financeira. Os resultados demonstraram também que os deputados recorrem frequentemente a intermediários ou assessores técnicos para auxiliar na interpretação e utilização da informação orçamental, uma vez que o suporte técnico contribui para uma melhor compreensão desses dados. Contudo, foi possível validar apenas quatro das nove hipóteses de investigação formuladas. Assim, conclui-se que: (i) existe uma associação entre a área de formação e o uso da informação orçamental e financeira (HI2); (ii) existe uma relação entre o grau de importância atribuída à informação orçamental e financeira e a frequência da utilização das mesmas no processo de tomadas de decisões (HI4); (iii) existe uma associação entre a antiguidade no cargo e o recurso a intermediários ou a assessores técnicos para a utilização da informação orçamental e financeira (HI5); e, (vi) existe uma relação entre o grau de utilidade atribuída aos documentos orçamentais e financeiros e o grau de satisfação em relação a essas documentos (HI7).