Publicação
A relevância contratual da publicidade
| Resumo: | Na atual sociedade de consumo massificado, a publicidade assume-se como elemento essencial da atividade económica, com inegável influxo na conformação das escolhas dos consumidores. Com uma dupla função informativa e persuasiva, a comunicação publicitária é ainda encarada com condescendência e sem efetivo relevo jurídico, não obstante a previsão legal da sua integração no conteúdo dos contratos de consumo celebrados. O presente trabalho visa analisar a temática da relevância da publicidade como manifestação do direito à informação, critério de qualidade dos bens e serviços de consumo e elemento de valoração da lealdade da prática comercial, à luz da disciplina legal de tutela do consumidor. |
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| Autores principais: | Couto, Rute |
| Assunto: | Consumidor Publicidade Informação Contrato |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital do IPB |
| Resumo: | Na atual sociedade de consumo massificado, a publicidade assume-se como elemento essencial da atividade económica, com inegável influxo na conformação das escolhas dos consumidores. Com uma dupla função informativa e persuasiva, a comunicação publicitária é ainda encarada com condescendência e sem efetivo relevo jurídico, não obstante a previsão legal da sua integração no conteúdo dos contratos de consumo celebrados. O presente trabalho visa analisar a temática da relevância da publicidade como manifestação do direito à informação, critério de qualidade dos bens e serviços de consumo e elemento de valoração da lealdade da prática comercial, à luz da disciplina legal de tutela do consumidor. |
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