Publicação
Estudo comparativo da aplicação da mediação em Portugal e no Canadá: a execução dos acordos de mediação
| Resumo: | A mediação apresenta-se como um meio de resolver os litígios de forma mais célere, económica e eficaz, de promover a paz social e de descongestionar os tribunais, contribuindo, deste modo, para a melhoria do acesso à justiça. Assim sendo, o presente trabalho irá debruçar-se sobre o estudo da mediação em Portugal em confronto com a aplicação da mediação no Canadá, mais especificamente sobre a execução dos acordos obtidos pelas partes. Num primeiro momento, abordaremos o sistema de mediação português. O segundo capítulo analisará o sistema canadiano, restringindo-se o nosso estudo à província de Ontário. O capítulo III centra-se na executoriedade dos acordos de mediação em ambos os ordenamentos jurídicos em análise. Debruçar-nos-emos sobre as soluções legais adotadas em Portugal, em concreto no que respeita à executoriedade direta e a homologação dos acordos. A execução dos acordos no Canadá será alvo de análise numa perspetiva comparada com o sistema de português em sede de mediação. |
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| Autores principais: | Batista, Vanessa |
| Assunto: | Mediação Voluntariedade Obrigatoriedade Executoriedade Homologação |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | A mediação apresenta-se como um meio de resolver os litígios de forma mais célere, económica e eficaz, de promover a paz social e de descongestionar os tribunais, contribuindo, deste modo, para a melhoria do acesso à justiça. Assim sendo, o presente trabalho irá debruçar-se sobre o estudo da mediação em Portugal em confronto com a aplicação da mediação no Canadá, mais especificamente sobre a execução dos acordos obtidos pelas partes. Num primeiro momento, abordaremos o sistema de mediação português. O segundo capítulo analisará o sistema canadiano, restringindo-se o nosso estudo à província de Ontário. O capítulo III centra-se na executoriedade dos acordos de mediação em ambos os ordenamentos jurídicos em análise. Debruçar-nos-emos sobre as soluções legais adotadas em Portugal, em concreto no que respeita à executoriedade direta e a homologação dos acordos. A execução dos acordos no Canadá será alvo de análise numa perspetiva comparada com o sistema de português em sede de mediação. |
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