Publicação
Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo: Enquadramento Normativo e Análise das medidas de Controlo Interno no Ordenamento Jurídico-Financeiro Português
| Resumo: | A presente dissertação analisa e discute o regime da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com especial enfoque nas medidas de controlo interno plasmadas no ordenamento jurídico português. Para tal fim, procedemos, primeiramente, à análise concetual dos termos, esquemas e formas mais comuns, seguida de uma evolução normativa e legislativa e, por fim, uma abordagem às medidas de controlo interno presentes em Portugal. Concluímos que a cultura e os sistemas de governo preventivos existentes numa organização constituem mecanismos basilares no combate à criminalidade financeira. Ao reconhecer a impossibilidade de erradicar o risco na sua totalidade, torna-se indispensável apelar ao reforço da uniformização normativa e legislativa nos diferentes Estados-Membros. Adicionalmente, sublinhamos a implementação eficiente e eficaz dos sistemas de controlo interno – para o cumprimento da conformidade regulatória, transparência e integridade nas organizações – que embora ofereçam mecanismos sustentáveis, certo é que a sua eficácia depende da cultura organizacional. |
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| Autores principais: | Ferreira, Andreia Sofia Fernandes |
| Assunto: | Branqueamento de Capitais Financiamento ao terrorismo Controlo interno Ordenamento Jurídico Português Prevenção |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | A presente dissertação analisa e discute o regime da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com especial enfoque nas medidas de controlo interno plasmadas no ordenamento jurídico português. Para tal fim, procedemos, primeiramente, à análise concetual dos termos, esquemas e formas mais comuns, seguida de uma evolução normativa e legislativa e, por fim, uma abordagem às medidas de controlo interno presentes em Portugal. Concluímos que a cultura e os sistemas de governo preventivos existentes numa organização constituem mecanismos basilares no combate à criminalidade financeira. Ao reconhecer a impossibilidade de erradicar o risco na sua totalidade, torna-se indispensável apelar ao reforço da uniformização normativa e legislativa nos diferentes Estados-Membros. Adicionalmente, sublinhamos a implementação eficiente e eficaz dos sistemas de controlo interno – para o cumprimento da conformidade regulatória, transparência e integridade nas organizações – que embora ofereçam mecanismos sustentáveis, certo é que a sua eficácia depende da cultura organizacional. |
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