Publicação
A citação no processo executivo: análise das suas fragilidades e algumas propostas de melhoria
| Resumo: | O processo executivo abarca três finalidades distintas: “pagamento de quantia certa”, “prestação de facto” e “entrega de coisa certa”. Em todas as vertentes é efetuada citação ou notificação com valor de citação, pretendendo trazer ao processo uma certeza jurídica de que o executado tem conhecimento que contra si corre uma execução e, querendo, pode tomar conhecimento da tramitação do processo e, se pretender, apresentar oposição à execução e/ou à penhora. É neste ponto crucial do processo que poderá haver, em meu entender, algumas lacunas normativas que impossibilitam essa finalidade executiva, sobre as quais pretende, o meu estudo, trazer uma visão sobre as questões que se levantam, apresentando propostas que permitam minimizar ou mesmo colmatar essas situações desreguladas. |
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| Autores principais: | Gaspar, Manuel Rodrigues |
| Assunto: | Citação Processo executivo Pagamento de quantia certa Prestação de facto Entrega de coisa certa |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | O processo executivo abarca três finalidades distintas: “pagamento de quantia certa”, “prestação de facto” e “entrega de coisa certa”. Em todas as vertentes é efetuada citação ou notificação com valor de citação, pretendendo trazer ao processo uma certeza jurídica de que o executado tem conhecimento que contra si corre uma execução e, querendo, pode tomar conhecimento da tramitação do processo e, se pretender, apresentar oposição à execução e/ou à penhora. É neste ponto crucial do processo que poderá haver, em meu entender, algumas lacunas normativas que impossibilitam essa finalidade executiva, sobre as quais pretende, o meu estudo, trazer uma visão sobre as questões que se levantam, apresentando propostas que permitam minimizar ou mesmo colmatar essas situações desreguladas. |
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