Publicação
O regime fiscal dos ativos intangíveis: análise comparativa e jurisprudencial
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre uma análise do regime fiscal dos intangíveis. Numa era marcada pela tecnologia e globalização, analisar o regime dos intangíveis torna-se importante. Atualmente, o paradigma de criação de riqueza e do que realmente se entende como tal, alterou-se. As empresas apostavam investimentos em ativos tangíveis concentrando a sua riqueza nestes, os quais foram hoje sendo substituídos por ativos intangíveis. O sistema fiscal não acompanhou esta mudança, e é neste sentido que nos propusemos a analisar o regime fiscal dos intangíveis. Como metodologia, recorremos à análise do regime fiscal dos ativos intangíveis, nomeadamente através de uma análise comparativa, em especial do sistema fiscal português e espanhol, bem como a uma análise jurisprudencial em Portugal. Na análise comparativa, escolhemos Espanha pela proximidade geográfica e por ser o nosso principal concorrente na Europa. Concluímos que o regime fiscal português é mais atrativo que o regime fiscal espanhol, nomeadamente ao nível das perdas por imparidade. Na Análise Jurisprudencial analisaremos processos do Centro de Arbitragem Administrativa com o objetivo de identificar vícios e irregularidades praticadas pelos contribuintes e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de introduzir melhorias no sistema fiscal. Como conclusão geral, entendemos que uma melhoria a efetuar ao sistema fiscal português seria a aceitação das amortizações do goodwill. Por sua vez da análise jurisprudencial, verificámos uma enorme incongruência do regime fiscal português, que fomenta desentendimentos, aumentando os custos de contexto e os custos administrativos do sistema fiscal. |
|---|---|
| Autores principais: | Lopes, Inês Figueiredo |
| Assunto: | Regime fiscal Ativos intangíveis Análise comparativa Análise jurisprudencial Portugal |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre uma análise do regime fiscal dos intangíveis. Numa era marcada pela tecnologia e globalização, analisar o regime dos intangíveis torna-se importante. Atualmente, o paradigma de criação de riqueza e do que realmente se entende como tal, alterou-se. As empresas apostavam investimentos em ativos tangíveis concentrando a sua riqueza nestes, os quais foram hoje sendo substituídos por ativos intangíveis. O sistema fiscal não acompanhou esta mudança, e é neste sentido que nos propusemos a analisar o regime fiscal dos intangíveis. Como metodologia, recorremos à análise do regime fiscal dos ativos intangíveis, nomeadamente através de uma análise comparativa, em especial do sistema fiscal português e espanhol, bem como a uma análise jurisprudencial em Portugal. Na análise comparativa, escolhemos Espanha pela proximidade geográfica e por ser o nosso principal concorrente na Europa. Concluímos que o regime fiscal português é mais atrativo que o regime fiscal espanhol, nomeadamente ao nível das perdas por imparidade. Na Análise Jurisprudencial analisaremos processos do Centro de Arbitragem Administrativa com o objetivo de identificar vícios e irregularidades praticadas pelos contribuintes e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de introduzir melhorias no sistema fiscal. Como conclusão geral, entendemos que uma melhoria a efetuar ao sistema fiscal português seria a aceitação das amortizações do goodwill. Por sua vez da análise jurisprudencial, verificámos uma enorme incongruência do regime fiscal português, que fomenta desentendimentos, aumentando os custos de contexto e os custos administrativos do sistema fiscal. |
|---|