Publicação
Cumprimento fiscal, erros fiscais e regularizações voluntárias: a perspetiva do contribuinte e da AT na ação inspetiva
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre uma análise do cumprimento fiscal e dos erros fiscais, na perspetiva de regularização, voluntária ou involuntária, por parte dos contribuintes e da ação inspetiva tomada por parte da Autoridade Tributária (AT). Pretende-se, assim, analisar a propensão dos contribuintes para regularizar voluntariamente a sua situação fiscal, na sequência da atuação dos serviços de inspeção tributária, enquadrando-se, assim, na temática do cumprimento fiscal. A escolha do tema reveste-se de particular importância. Em primeiro lugar, elevados níveis de cumprimento fiscal voluntário, conjugados com uma administração fiscal eficaz e eficiente na arrecadação da receita fiscal, constituem a chave de sucesso do sistema fiscal, conduzindo à pretensa equidade fiscal. Em segundo lugar, conhecer o comportamento fiscal dos cidadãos e dos fatores que influenciam a sua conduta, é determinante no desenho e na implementação de medidas que maximizem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. O estudo incidiu sobre os procedimentos de inspeção tributária, concluídos no ano de 2017, pelos serviços de inspeção tributária da Direção de Finanças de Leira, que foram analisados, seguindo a metodologia quantitativa na vertente de estudo de caso. Concluímos que, para a população inquirida, e na sequência do procedimento inspetivo, em média 55% dos visados regularizaram voluntariamente a situação fiscal, em termos declarativos, sendo que destes, mais de 60% efetuaram também o pagamento voluntário do imposto devido. Verificaram-se maiores níveis de regularização voluntária por parte das pessoas singulares. |
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| Autores principais: | Santos, Leonor da Conceição Teixeira |
| Assunto: | Cumprimento fiscal Inspeção tributária Regularização voluntária |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre uma análise do cumprimento fiscal e dos erros fiscais, na perspetiva de regularização, voluntária ou involuntária, por parte dos contribuintes e da ação inspetiva tomada por parte da Autoridade Tributária (AT). Pretende-se, assim, analisar a propensão dos contribuintes para regularizar voluntariamente a sua situação fiscal, na sequência da atuação dos serviços de inspeção tributária, enquadrando-se, assim, na temática do cumprimento fiscal. A escolha do tema reveste-se de particular importância. Em primeiro lugar, elevados níveis de cumprimento fiscal voluntário, conjugados com uma administração fiscal eficaz e eficiente na arrecadação da receita fiscal, constituem a chave de sucesso do sistema fiscal, conduzindo à pretensa equidade fiscal. Em segundo lugar, conhecer o comportamento fiscal dos cidadãos e dos fatores que influenciam a sua conduta, é determinante no desenho e na implementação de medidas que maximizem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. O estudo incidiu sobre os procedimentos de inspeção tributária, concluídos no ano de 2017, pelos serviços de inspeção tributária da Direção de Finanças de Leira, que foram analisados, seguindo a metodologia quantitativa na vertente de estudo de caso. Concluímos que, para a população inquirida, e na sequência do procedimento inspetivo, em média 55% dos visados regularizaram voluntariamente a situação fiscal, em termos declarativos, sendo que destes, mais de 60% efetuaram também o pagamento voluntário do imposto devido. Verificaram-se maiores níveis de regularização voluntária por parte das pessoas singulares. |
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