Publicação
A dupla tributação internacional dos rendimentos e a utilização das convenções dupla tributação: análise comparativa e jurisprudencial
| Resumo: | O presente trabalho incide sobre uma análise da dupla tributação internacional, um fenómeno que cada vez mais ganha dimensão na atual economia mundial. Para o efeito foi realizado um estudo jurisprudencial com apreciação e análise de acordos do Tribunal Arbitral, entidade interveniente entre as empresas requerentes, e a Autoridade Tributária. O fenómeno da dupla tributação internacional tem sido tema de debate constante entre os países, uma vez que dificulta os fluxos de capitais, as transferências de tecnologia e, consequentemente, o desenvolvimento económico. As CDT são importantes medidas que possibilitam, através da sua ação, evitar injustiças tributárias e promover mudanças que vão certamente alterar o perfil de comportamento, nomeadamente na sua atuação, das autoridades tributárias e exigir que as organizações repensem onde investir e como estruturar as suas operações a nível global. Existe previsão que tais medidas acarretem litígios de caráter tributário, quer por questões de assimetria e fragmentação de informação, quer pela complexidade de adoção na prática, de medidas bilaterais pelos países visados. Como conclusão geral, observamos que a utilização dos CDT por parte das empresas portuguesas não é pacifica, sendo frequentes as diferenças de opinião entre o contribuinte e a AT. Na origem dos conflitos surgem questões relacionadas com a necessidade de prova através da submissão de formulários específicos, que acabam por ser desvalorizados pelo tribunal. |
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| Autores principais: | Lopes, João Filipe Serra da Gama Pereira |
| Assunto: | Dupla tributação internacional CDT Erosão da base tributária Análise jurisprudencial |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | O presente trabalho incide sobre uma análise da dupla tributação internacional, um fenómeno que cada vez mais ganha dimensão na atual economia mundial. Para o efeito foi realizado um estudo jurisprudencial com apreciação e análise de acordos do Tribunal Arbitral, entidade interveniente entre as empresas requerentes, e a Autoridade Tributária. O fenómeno da dupla tributação internacional tem sido tema de debate constante entre os países, uma vez que dificulta os fluxos de capitais, as transferências de tecnologia e, consequentemente, o desenvolvimento económico. As CDT são importantes medidas que possibilitam, através da sua ação, evitar injustiças tributárias e promover mudanças que vão certamente alterar o perfil de comportamento, nomeadamente na sua atuação, das autoridades tributárias e exigir que as organizações repensem onde investir e como estruturar as suas operações a nível global. Existe previsão que tais medidas acarretem litígios de caráter tributário, quer por questões de assimetria e fragmentação de informação, quer pela complexidade de adoção na prática, de medidas bilaterais pelos países visados. Como conclusão geral, observamos que a utilização dos CDT por parte das empresas portuguesas não é pacifica, sendo frequentes as diferenças de opinião entre o contribuinte e a AT. Na origem dos conflitos surgem questões relacionadas com a necessidade de prova através da submissão de formulários específicos, que acabam por ser desvalorizados pelo tribunal. |
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