Publicação
O domínio do setor público sobre o setor privado na titulação de negócios jurídicos sobre imóveis: os serviços de registo vs o solicitador
| Resumo: | A presente dissertação realiza-se no âmbito do segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, área de Solicitadoria de Empresa, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC), em Coimbra. O primordial objetivo do presente estudo é o de promover uma reflexão acerca da problemática da concorrência entre o Solicitador, os demais agentes privados com funções notariais (designadamente os notários e os advogados), e o setor público (designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças”), no âmbito da titulação de negócios jurídicos sobre imóveis. |
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| Autores principais: | Silva, Edgar Filipe Ladeira da |
| Assunto: | Solicitador Documento particular autenticado Concorrência Setor público |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | A presente dissertação realiza-se no âmbito do segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, área de Solicitadoria de Empresa, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC), em Coimbra. O primordial objetivo do presente estudo é o de promover uma reflexão acerca da problemática da concorrência entre o Solicitador, os demais agentes privados com funções notariais (designadamente os notários e os advogados), e o setor público (designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças”), no âmbito da titulação de negócios jurídicos sobre imóveis. |
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