Publicação
O benefício fiscal à criação de emprego no sistema fiscal português: análise normativa e jurisprudencial
| Resumo: | O desemprego é um dos flagelos que atinge as sociedades, em especial, os grupos mais vulneráveis – os jovens e os desempregados de longa duração. Em Portugal, o Estado promove várias medidas de apoio público à criação de novos postos de trabalho. Por exemplo, com o benefício fiscal à criação de emprego pretendeu-se incentivar a criação de novos postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, abdicando o Estado de uma parte da receita fiscal que seria obtida em sede de IRC e IRS. No entanto, este benefício fiscal revelou-se ineficaz. Este estudo centra-se numa análise normativa e jurisprudencial de modo a compreendermos os motivos que levaram à revogação do benefício fiscal à criação de emprego e assim apresentarmos uma visão crítica sobre a importância que este benefício fiscal teve no sistema fiscal português. |
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| Autores principais: | Farinha, Cátia Isabel Cardoso |
| Assunto: | Benefício fiscal à criação de emprego Estatuto dos benefícios fiscais Tributação Desemprego Jovens Desempregados de longa duração |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | O desemprego é um dos flagelos que atinge as sociedades, em especial, os grupos mais vulneráveis – os jovens e os desempregados de longa duração. Em Portugal, o Estado promove várias medidas de apoio público à criação de novos postos de trabalho. Por exemplo, com o benefício fiscal à criação de emprego pretendeu-se incentivar a criação de novos postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duração, abdicando o Estado de uma parte da receita fiscal que seria obtida em sede de IRC e IRS. No entanto, este benefício fiscal revelou-se ineficaz. Este estudo centra-se numa análise normativa e jurisprudencial de modo a compreendermos os motivos que levaram à revogação do benefício fiscal à criação de emprego e assim apresentarmos uma visão crítica sobre a importância que este benefício fiscal teve no sistema fiscal português. |
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