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IVA, GINÁSIOS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - GUIÃO E CRÓNICA DE UM LITÍGIO

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O presente trabalho tem por objeto um litígio que perdura há já alguns anos e que promete prolongar-se por mais tempo, opondo a Autoridade Tributária e Aduaneira aos proprietários de ginásios, relativamente à prestação de serviços de nutrição nestes estabelecimentos desportivos de fitness e à respetiva tributação em sede de IVA. Trata-se de um litígio que já fez correr “rios de tinta” em diversos pareceres, numas quantas instruções administrativas emanadas da Autoridade Tributária e Aduaneira e, sobretudo, numa multiplicidade de decisões proferidas quer por órgãos jurisdicionais nacionais – tribunais judiciais e tribunais arbitrais – quer pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A nossa intervenção profissional neste litígio aconteceu no âmbito dos tribunais arbitrais constituídos sob a égide do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, concretamente enquanto árbitro integrante de um tribunal arbitral singular e de dois tribunais arbitrais coletivos e, nessa qualidade, tivemos participação ativa nas decisões arbitrais proferidas nos respetivos pleitos.
Autores principais:Pereira, Ricardo Jorge Rodrigues
Assunto:IVA Profissões paramédicas Ginásios Estabelecimentos desportivos Nutricionista
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:tese
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico da Maia
Idioma:português
Origem:IPM - Instituto Politécnico da Maia

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