Publicação
DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19)
| Resumo: | Este trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias. |
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| Autores principais: | Barros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de |
| Assunto: | Emergência sanitária Suspensão e restrição de direitos fundamentais Modelo legal |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | relatório |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico da Maia |
| Idioma: | português |
| Origem: | IPM - Instituto Politécnico da Maia |
| Resumo: | Este trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias. |
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