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DA EMERGÊNCIA À EMERGÊNCIA OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO CAMINHO TRILHADO EM UM ANO DE EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL (NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19)

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Este trabalho tem como foco a análise da suspensão e da restrição de direitos fundamentais levadas a cabo em Portugal durante um ano de emergência sanitária. Apresenta-se, essencialmente, arrumado em três grandes temas: a descrição da legislação produzida nesse ano, o respetivo enquadramento jurídico e a discussão sobre a admissibilidade de tais suspensões e restrições. Tudo com o objetivo de gizar o modelo legal mais adequado às emergências sanitárias.
Autores principais:Barros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de
Assunto:Emergência sanitária Suspensão e restrição de direitos fundamentais Modelo legal
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:relatório
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico da Maia
Idioma:português
Origem:IPM - Instituto Politécnico da Maia

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