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Evasão e fraude fiscal perceções e impacto no Ordenamento jurídico

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Sabendo que a receita tributária compõe a maior fonte de financiamento do Estado, o tema da evasão e da fraude fiscal, tem merecido especial destaque na caracterização da diversidade de comportamentos exibida pelos contribuintes perante as suas obrigações fiscais. Assim, o cerne do presente trabalho enquadra-se na temática tributaria, e torna-se oportuno devido à atualidade do debate que é gerado diariamente, com novos casos surgindo frequentemente, tendo como principal objetivo compreender o funcionamento do Ordenamento jurídico português com respeito a este marcante quesito.
Autores principais:Ramos, Ana Catarina Gonçalves
Assunto:Evasão Fiscal Fraude Fiscal
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Instituto Politécnico da Maia
Idioma:português
Origem:IPM - Instituto Politécnico da Maia
Descrição
Resumo:Sabendo que a receita tributária compõe a maior fonte de financiamento do Estado, o tema da evasão e da fraude fiscal, tem merecido especial destaque na caracterização da diversidade de comportamentos exibida pelos contribuintes perante as suas obrigações fiscais. Assim, o cerne do presente trabalho enquadra-se na temática tributaria, e torna-se oportuno devido à atualidade do debate que é gerado diariamente, com novos casos surgindo frequentemente, tendo como principal objetivo compreender o funcionamento do Ordenamento jurídico português com respeito a este marcante quesito.