Publicação

Análise da evolução da legislação, como fator fundamental na melhoria das condições de trabalho

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O presente projeto de dissertação centra-se no estudo da evolução da legislação, como fator fundamental na melhoria das condições de trabalho tendo como agentes fundamentais de análise, Convenções da OIT, Diretivas-Quadro, e a sua influência na legislação nacional de segurança e saúde no trabalho. Procede-se a uma análise histórica da evolução das condições de trabalho, apresenta-se uma breve epítome legislativa portuguesa desde a revolução industrial até à entrada em vigor de primeira Lei-Quadro da segurança e saúde no trabalho em 1991, enunciando-se os principais diplomas e, evidenciando-se as razões da sua aplicação. Seguidamente é dissecada a importância das Organizações Internacionais (OIT e U.E.), em matéria de estabelecimentos de valores e regras de harmonização que são comuns aos países mais desenvolvidos, e que se vieram a revelar de extrema importância, para a legislação nacional, dando origem a um conjunto de normas que vieram revolucionar o sistema de SST no regime laboral português. No estudo elaborado revela-se a importância da introdução das Leis-Quadro, no panorama legislativo nacional, assumindo um papel estruturante no direito da SST, e estabelecendo a matriz orientadora de todos os seus intervenientes, o que lhe confere um caráter unitário, apesar de em torno delas, serem regularmente elaborados aspetos parciais da SST. Efetuou-se uma investigação do número de acidentes e dos índices de sinistralidade desde 1985 até 2010, tendo em apreciação os dados disponibilizados pelo GEE, ACT e Pordata, analisando a redução da sinistralidade laboral, nos setores de atividade com os mais elevados índices de sinistralidade, ou, que apresentam especial perigosidade. Este trabalho tem como objetivo verificar o impacto das Leis-Quadro, Leis setoriais, na diminuição dos acidentes de trabalho, estudando a sinistralidade antes e depois da sua aplicação, a nível global e setorial. De acordo com os resultados obtidos, podemos concluir que, com a aplicação efetiva de Leis-Quadro , de leis específicas aplicadas aos sectores com elevados índices de sinistralidade, com uma fiscalização hábil, prática e efetiva do acervo nacional, se verifica uma redução significativa no total de acidentes de trabalho e nos índices de incidência. Antes de concluir, revela-se a decomposição da atuação da ACT, avaliando a sua metodologia de intervenção (áreas de atuação, número de visitas, trabalhadores visitados, contraordenações aplicadas), através da averiguação dos Relatórios Anuais de Atividade, da Atividade Inspetiva, apresentando-se um conjunto de sugestões de medidas legislativas e estratégicas. Finalmente, apresenta-se as reflexões, conclusões e pistas de continuidade do trabalho em termos futuros.
Autores principais:	Silva, Paulo Jorge Pedrosa
Assunto:	Convenções da OIT Regulamentos Diretivas Comunicações Leis Decretos-leis Prevenção Acidentes de trabalho Direitos Obrigações Fiscalização ILO conventions Regulations Directives Communications Laws Decree-laws Prevention Accidents Rights Obligations Supervision MSHT
Ano:	2014
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Instituto Politécnico de Setúbal
Idioma:	português
Origem:	Instituto Politécnico de Setúbal

Descrição
Resumo:	O presente projeto de dissertação centra-se no estudo da evolução da legislação, como fator fundamental na melhoria das condições de trabalho tendo como agentes fundamentais de análise, Convenções da OIT, Diretivas-Quadro, e a sua influência na legislação nacional de segurança e saúde no trabalho. Procede-se a uma análise histórica da evolução das condições de trabalho, apresenta-se uma breve epítome legislativa portuguesa desde a revolução industrial até à entrada em vigor de primeira Lei-Quadro da segurança e saúde no trabalho em 1991, enunciando-se os principais diplomas e, evidenciando-se as razões da sua aplicação. Seguidamente é dissecada a importância das Organizações Internacionais (OIT e U.E.), em matéria de estabelecimentos de valores e regras de harmonização que são comuns aos países mais desenvolvidos, e que se vieram a revelar de extrema importância, para a legislação nacional, dando origem a um conjunto de normas que vieram revolucionar o sistema de SST no regime laboral português. No estudo elaborado revela-se a importância da introdução das Leis-Quadro, no panorama legislativo nacional, assumindo um papel estruturante no direito da SST, e estabelecendo a matriz orientadora de todos os seus intervenientes, o que lhe confere um caráter unitário, apesar de em torno delas, serem regularmente elaborados aspetos parciais da SST. Efetuou-se uma investigação do número de acidentes e dos índices de sinistralidade desde 1985 até 2010, tendo em apreciação os dados disponibilizados pelo GEE, ACT e Pordata, analisando a redução da sinistralidade laboral, nos setores de atividade com os mais elevados índices de sinistralidade, ou, que apresentam especial perigosidade. Este trabalho tem como objetivo verificar o impacto das Leis-Quadro, Leis setoriais, na diminuição dos acidentes de trabalho, estudando a sinistralidade antes e depois da sua aplicação, a nível global e setorial. De acordo com os resultados obtidos, podemos concluir que, com a aplicação efetiva de Leis-Quadro , de leis específicas aplicadas aos sectores com elevados índices de sinistralidade, com uma fiscalização hábil, prática e efetiva do acervo nacional, se verifica uma redução significativa no total de acidentes de trabalho e nos índices de incidência. Antes de concluir, revela-se a decomposição da atuação da ACT, avaliando a sua metodologia de intervenção (áreas de atuação, número de visitas, trabalhadores visitados, contraordenações aplicadas), através da averiguação dos Relatórios Anuais de Atividade, da Atividade Inspetiva, apresentando-se um conjunto de sugestões de medidas legislativas e estratégicas. Finalmente, apresenta-se as reflexões, conclusões e pistas de continuidade do trabalho em termos futuros.