Publicação
Contabilidade orçamental, o código dos contratos públicos e a execução do orçamento da despesa
| Resumo: | A Contabilidade Orçamental é um dos subsistemas contabilísticos obrigatórios no SNC-AP e face ao orçamento de uma entidade pública, os registos contabilísticos nele previstos permitem, por classificação económica, acompanhar o orçamento de cada despesa e de cada receita, desde a sua abertura, modificações, execução, até ao encerramento. Neste estudo, pretendeu-se evidenciar, após apresentação dos registos contabilísticos propostos para a classe zero, relativamente à despesa e receita, a forma como o Código dos Contratos Públicos, condiciona os procedimentos da execução do orçamento da despesa. Para tal, após um enquadramento teórico da norma de contabilidade pública nº 26, relativa à contabilidade orçamental e dos procedimentos aplicáveis pelo Código dos Contratos Públicos, evidenciou-se, através de exemplos, os procedimentos e constrangimentos da execução orçamental da despesa, nomeadamente por ajuste direto simplificado, ajuste direto e consulta prévia. |
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| Autores principais: | Teixeira, Ana Bela de Sousa Delicado |
| Outros Autores: | Martins, Vanda |
| Assunto: | Contabilidade orçamental Orçamento Código dos contratos públicos Execução do orçamento Budget accounting budget Public procurement code budget implementation |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | documento de conferência |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Setúbal |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Setúbal |
| Resumo: | A Contabilidade Orçamental é um dos subsistemas contabilísticos obrigatórios no SNC-AP e face ao orçamento de uma entidade pública, os registos contabilísticos nele previstos permitem, por classificação económica, acompanhar o orçamento de cada despesa e de cada receita, desde a sua abertura, modificações, execução, até ao encerramento. Neste estudo, pretendeu-se evidenciar, após apresentação dos registos contabilísticos propostos para a classe zero, relativamente à despesa e receita, a forma como o Código dos Contratos Públicos, condiciona os procedimentos da execução do orçamento da despesa. Para tal, após um enquadramento teórico da norma de contabilidade pública nº 26, relativa à contabilidade orçamental e dos procedimentos aplicáveis pelo Código dos Contratos Públicos, evidenciou-se, através de exemplos, os procedimentos e constrangimentos da execução orçamental da despesa, nomeadamente por ajuste direto simplificado, ajuste direto e consulta prévia. |
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