Publicação
Medidas de interdição de acesso a recintos desportivos: garantia de cumprimento
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo desenvolver conhecimento que permitisse responder de que forma estão ou poderão vir a ser cumpridas na prática as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos. Percorrendo a evolução histórica do aparecimento destas medidas, em particular no país onde têm maior impacto e em Portugal, e analisando literatura existente, foi-nos possível concluir que o nosso regime legal está adaptado às necessidades e que tem margem para acolher alguns mecanismos que possam tornar o controlo de acessos aos eventos desportivos totalmente eficaz. Apesar do curto período de funcionamento pleno do lado relativo à aplicação das medidas, prévio ao nosso problema, tem-se demonstrado uma capacidade de evolução. A aplicação prática tem demonstrado ser muito dependente do conhecimento pessoal dos polícias, no entanto, há disponibilidade de mecanismos para melhorar essa tarefa. Para além do controlo e impedimento de acesso, há margem para, numa perspetiva multidisciplinar, trabalhar na dissuasão de comportamentos, também na sua vertente positiva, criando uma cultura de respeito e segurança dentro dos recintos desportivos. |
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| Autores principais: | Santos, Rui Emanuel Neves Figueira dos |
| Assunto: | desporto, interdição, policiamento, violência, banning order, policing, sports, violence |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | relatório |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo desenvolver conhecimento que permitisse responder de que forma estão ou poderão vir a ser cumpridas na prática as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos. Percorrendo a evolução histórica do aparecimento destas medidas, em particular no país onde têm maior impacto e em Portugal, e analisando literatura existente, foi-nos possível concluir que o nosso regime legal está adaptado às necessidades e que tem margem para acolher alguns mecanismos que possam tornar o controlo de acessos aos eventos desportivos totalmente eficaz. Apesar do curto período de funcionamento pleno do lado relativo à aplicação das medidas, prévio ao nosso problema, tem-se demonstrado uma capacidade de evolução. A aplicação prática tem demonstrado ser muito dependente do conhecimento pessoal dos polícias, no entanto, há disponibilidade de mecanismos para melhorar essa tarefa. Para além do controlo e impedimento de acesso, há margem para, numa perspetiva multidisciplinar, trabalhar na dissuasão de comportamentos, também na sua vertente positiva, criando uma cultura de respeito e segurança dentro dos recintos desportivos. |
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