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A Interoperabilidade dos sistemas de informação no âmbito de execução das leis de política criminal: contributos para a otimização da troca de informação entre as Forças e Serviços de Segurança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O acesso e troca de informação entre instituições que contribuem para o cumprimento dos objetivos ínsitos na lei de política criminal deve ser considerada uma necessidade essencial, utilizando os mecanismos adequados a garantir uma permanente ligação entre os sistemas de informação. O presente estudo pretendeu colocar em evidência essa necessidade e com enfoque na relação entre as Forças de Segurança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A pesquisa bibliográfica permitiu compreender as potenciais necessidades de informação, a forma como pode ser transmitida, fundamentando a importância da interoperabilidade entre sistemas de informação. A análise de modelos internacionais de atuação permitiu constatar que já existem boas práticas e que potenciam o trabalho multidisciplinar e a permanente troca de informação entre a polícia e os sistemas prisionais e de reinserção. De forma a compreender a realidade nacional efetuaram-se entrevistas a representantes dos principais órgãos e serviços que contribuem para a Segurança Interna, sendo os resultados apurados demonstrativos da necessidade da interoperabilidade entre os serviços, num quadro legal que não seja limitativo de competências e em cumprimento pela proteção de dados dos cidadãos.
Autores principais:Gonçalves, Manuel Pedro dos Santos
Assunto:Interoperabilidade Política criminal Prevenção criminal Reinserção Sistemas de informação Crime prevention Criminal policy Information systems Interoperability Reintegration
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:relatório
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Idioma:português
Origem:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Descrição
Resumo:O acesso e troca de informação entre instituições que contribuem para o cumprimento dos objetivos ínsitos na lei de política criminal deve ser considerada uma necessidade essencial, utilizando os mecanismos adequados a garantir uma permanente ligação entre os sistemas de informação. O presente estudo pretendeu colocar em evidência essa necessidade e com enfoque na relação entre as Forças de Segurança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A pesquisa bibliográfica permitiu compreender as potenciais necessidades de informação, a forma como pode ser transmitida, fundamentando a importância da interoperabilidade entre sistemas de informação. A análise de modelos internacionais de atuação permitiu constatar que já existem boas práticas e que potenciam o trabalho multidisciplinar e a permanente troca de informação entre a polícia e os sistemas prisionais e de reinserção. De forma a compreender a realidade nacional efetuaram-se entrevistas a representantes dos principais órgãos e serviços que contribuem para a Segurança Interna, sendo os resultados apurados demonstrativos da necessidade da interoperabilidade entre os serviços, num quadro legal que não seja limitativo de competências e em cumprimento pela proteção de dados dos cidadãos.