Publicação
O papel das polícias municipais na segurança interna
| Resumo: | A Polícia Municipal tem as suas competências confinadas aos limites de cada município. Esta condição potencia a existência de várias Polícias Municipais em concelhos pequenos, vizinhos e que isoladamente dispõem de poucos recursos. As possíveis soluções para a maximização dos recursos públicos poderão passar por uma organização intermunicipal, extensão dos regimes especiais das Polícias Municipais de Lisboa e Porto aos restantes municípios, reestruturação da formação e carreiras ou mesmo fusão com outros serviços de fiscalização municipal. Pretende-se aferir o papel da Polícia Municipal na segurança interna do país e como este serviço municipal se articula com as Forças e Serviços de Segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais, efectuando-se o levantamento das limitações à actuação das Polícias Municipais e articulação com as Forças e Serviços de Segurança. Na presente tese opta-se por uma abordagem de caso de estudo, uma vez que se pretende obter soluções para as questões propostas. Tomamos como correctos todos os dados requeridos e fornecidos pelas diferentes instituições (CMO - PM e RH, SNPM e entrevistas realizadas) e, a partir dai, obter um conjunto de possíveis soluções de natureza teórica e prática. Este caso de estudo é sobretudo instrumental, dado que a questão central é perceber qual o papel das Polícias Municipais na segurança interna do País. O caso de estudo é a Polícia Municipal de Oeiras, onde se exerce a totalidade das competências atribuídas na legislação em vigor. |
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| Autores principais: | Pereira, Pedro Gonçalves Marques |
| Assunto: | Polícia de Segurança Pública Polícia Municipal Segurança Pública Oeiras Cidadania |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Resumo: | A Polícia Municipal tem as suas competências confinadas aos limites de cada município. Esta condição potencia a existência de várias Polícias Municipais em concelhos pequenos, vizinhos e que isoladamente dispõem de poucos recursos. As possíveis soluções para a maximização dos recursos públicos poderão passar por uma organização intermunicipal, extensão dos regimes especiais das Polícias Municipais de Lisboa e Porto aos restantes municípios, reestruturação da formação e carreiras ou mesmo fusão com outros serviços de fiscalização municipal. Pretende-se aferir o papel da Polícia Municipal na segurança interna do país e como este serviço municipal se articula com as Forças e Serviços de Segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais, efectuando-se o levantamento das limitações à actuação das Polícias Municipais e articulação com as Forças e Serviços de Segurança. Na presente tese opta-se por uma abordagem de caso de estudo, uma vez que se pretende obter soluções para as questões propostas. Tomamos como correctos todos os dados requeridos e fornecidos pelas diferentes instituições (CMO - PM e RH, SNPM e entrevistas realizadas) e, a partir dai, obter um conjunto de possíveis soluções de natureza teórica e prática. Este caso de estudo é sobretudo instrumental, dado que a questão central é perceber qual o papel das Polícias Municipais na segurança interna do País. O caso de estudo é a Polícia Municipal de Oeiras, onde se exerce a totalidade das competências atribuídas na legislação em vigor. |
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