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O papel das polícias municipais na segurança interna

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Resumo:A Polícia Municipal tem as suas competências confinadas aos limites de cada município. Esta condição potencia a existência de várias Polícias Municipais em concelhos pequenos, vizinhos e que isoladamente dispõem de poucos recursos. As possíveis soluções para a maximização dos recursos públicos poderão passar por uma organização intermunicipal, extensão dos regimes especiais das Polícias Municipais de Lisboa e Porto aos restantes municípios, reestruturação da formação e carreiras ou mesmo fusão com outros serviços de fiscalização municipal. Pretende-se aferir o papel da Polícia Municipal na segurança interna do país e como este serviço municipal se articula com as Forças e Serviços de Segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais, efectuando-se o levantamento das limitações à actuação das Polícias Municipais e articulação com as Forças e Serviços de Segurança. Na presente tese opta-se por uma abordagem de caso de estudo, uma vez que se pretende obter soluções para as questões propostas. Tomamos como correctos todos os dados requeridos e fornecidos pelas diferentes instituições (CMO - PM e RH, SNPM e entrevistas realizadas) e, a partir dai, obter um conjunto de possíveis soluções de natureza teórica e prática. Este caso de estudo é sobretudo instrumental, dado que a questão central é perceber qual o papel das Polícias Municipais na segurança interna do País. O caso de estudo é a Polícia Municipal de Oeiras, onde se exerce a totalidade das competências atribuídas na legislação em vigor.
Autores principais:Pereira, Pedro Gonçalves Marques
Assunto:Polícia de Segurança Pública Polícia Municipal Segurança Pública Oeiras Cidadania
Ano:2015
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Idioma:português
Origem:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

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