Publicação
O Estado de direito na União Europeia: O caso da Hungria: Dilemas e limitações
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo o estudo dos mecanismos e instrumentos que a União Europeia tem à sua disposição para gerir os preceitos que violem a Democracia nos Estados-Membros que a compõem. A dissertação tem como caso de estudo a Hungria, Estado-Membro desde 2004 e que, seis anos depois, apresenta pressupostos de análise que nos permitem questionar os seus compromissos pós-adesão pelas reformas legais, políticas e sociais que tem encetado. Para o efeito, analisar-se-á o processo de negociação e adesão à União Europeia deste país, as reformas governativas e a evolução dos valores fundamentais. A investigação tem uma limitação temporal de 1988 a 2004 - período em que a Hungria negociou a sua candidatura e se tornou Estado Membro da União Europeia -, e de 2010 à presente - altura em que Viktor Orbán tomou posse como Primeiro-Ministro Húngaro. A base fundamental desta investigação, são os valores consagrados no Artigo 2.º do Tratado da União Europeia - principalmente o Estado de Direito -, indispensáveis a uma sociedade democrática e respeitadora dos valores europeus. O estudo procura contribuir com uma análise detalhada sobre os principais mecanismos ao dispor das Instituições Europeias e como as mesmas podem evitar que mais casos semelhantes ao húngaro aconteçam. |
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| Autores principais: | Mota, Afonso José Monteiro de Oliveira Rodrigues |
| Assunto: | União Europeia Hungria Valores europeus Estado de direito Democracia -- Democracy Instituições europeias European Union Hungary European values Rule of law European institutions |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo o estudo dos mecanismos e instrumentos que a União Europeia tem à sua disposição para gerir os preceitos que violem a Democracia nos Estados-Membros que a compõem. A dissertação tem como caso de estudo a Hungria, Estado-Membro desde 2004 e que, seis anos depois, apresenta pressupostos de análise que nos permitem questionar os seus compromissos pós-adesão pelas reformas legais, políticas e sociais que tem encetado. Para o efeito, analisar-se-á o processo de negociação e adesão à União Europeia deste país, as reformas governativas e a evolução dos valores fundamentais. A investigação tem uma limitação temporal de 1988 a 2004 - período em que a Hungria negociou a sua candidatura e se tornou Estado Membro da União Europeia -, e de 2010 à presente - altura em que Viktor Orbán tomou posse como Primeiro-Ministro Húngaro. A base fundamental desta investigação, são os valores consagrados no Artigo 2.º do Tratado da União Europeia - principalmente o Estado de Direito -, indispensáveis a uma sociedade democrática e respeitadora dos valores europeus. O estudo procura contribuir com uma análise detalhada sobre os principais mecanismos ao dispor das Instituições Europeias e como as mesmas podem evitar que mais casos semelhantes ao húngaro aconteçam. |
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