Publicação
Os deveres de informação ao mercado, o insider trading e o paradigma da negociação eletrónica
| Resumo: | O estudo desenvolvido na presente dissertação pretende analisar, em primeiro lugar, a importância da informação na formação de preços no mercado de valores mobiliários e no regular funcionamento do mesmo. Considerando a relevância decisiva da informação disponível divulgada na cotação dos valores mobiliários e, dada a incapacidade de o mercado se autorregular, justifica-se a existência de uma regulação que assegure os direitos dos participantes no mercado, no que à informação diz respeito. Atendendo à fundamental regulamentação nesta matéria, é feita uma análise pormenorizada da legislação nacional e comunitária, quer no que concerne à obrigação de divulgar informações, especificamente, as privilegiadas, quer à infração penal que constitui o abuso de informação privilegiada, cobrindo a evolução legislativa assistida nos últimos anos. Por fim, e sem esquecer o desenvolvimento tecnológico, gradativamente presente na negociação no mercado, dedica-se parte da presente dissertação à abordagem de estratégias e sistemas de negociação eletrónica e às suas possíveis ameaças para o equilíbrio e regular funcionamento do mercado financeiro, bem como à utilização ilícita de meios informáticos na perpetração de crimes (cibercriminalidade) de mercado. |
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| Autores principais: | Fanico, Ana Teresa Pinto |
| Assunto: | Direito das sociedades comerciais Mercado de valores mobiliários Informação Negociação Cibercrime Portugal Right to information Insider trading Market abuse Cybercrime |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | O estudo desenvolvido na presente dissertação pretende analisar, em primeiro lugar, a importância da informação na formação de preços no mercado de valores mobiliários e no regular funcionamento do mesmo. Considerando a relevância decisiva da informação disponível divulgada na cotação dos valores mobiliários e, dada a incapacidade de o mercado se autorregular, justifica-se a existência de uma regulação que assegure os direitos dos participantes no mercado, no que à informação diz respeito. Atendendo à fundamental regulamentação nesta matéria, é feita uma análise pormenorizada da legislação nacional e comunitária, quer no que concerne à obrigação de divulgar informações, especificamente, as privilegiadas, quer à infração penal que constitui o abuso de informação privilegiada, cobrindo a evolução legislativa assistida nos últimos anos. Por fim, e sem esquecer o desenvolvimento tecnológico, gradativamente presente na negociação no mercado, dedica-se parte da presente dissertação à abordagem de estratégias e sistemas de negociação eletrónica e às suas possíveis ameaças para o equilíbrio e regular funcionamento do mercado financeiro, bem como à utilização ilícita de meios informáticos na perpetração de crimes (cibercriminalidade) de mercado. |
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