Publicação
A procura pela verdade material em direito do processo laboral: A ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho
| Resumo: | A presente dissertação debruça-se sobre o tema do Princípio da Procura pela Verdade Material e na sua manifestação mais premente no Direito do Processo Laboral por comparação ao Direito do Processo Civil, tendo por referência a legislação vigente no ordenamento juridico português e as orientações da doutrina e jurisprudência. O estudo enfatiza a autonomia do processo laboral face ao processo civil, através do elenco de várias características diferenciadoras, todas elas manifestações práticas do Princípio da Procura pela Verdade Material, como é o caso da "Condemnatio Extra Vel Ultra Petitum", da possibilidade atríbuida ao juiz de ampliação da matéria de facto, da possibilidade de alargamento da base instrutória e da indagação oficiosa dos elementos da prova. É assim objeto desta dissertação, uma reflexão detalhada sobre as várias manifestações práticas do Princípio da Procura pela Verdade Material em processo laboral, embora o maior enfase seja atribuído ao estudo da Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho. Para além de um estudo detalhado a todo o regime normativo desta ação e à razão do seu surgimento, propus-me a olhar para a posição dos Tribunais Superiores sobre a questão da inconstitucionalidade desta ação, sobre a posição e o papel do Ministério Público, sobre a possibilidade de desistência do trabalhador e as suas consequências práticas na ação e ainda sobre o prazo do atribuído ao Ministério Público para intentar a respetiva ação. |
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| Autores principais: | Vala, Carolina Pereira |
| Assunto: | Verdade material Verdade formal Contrato de trabalho -- Employment agreement Real truth Formal truth Verdade Portugal Direito do trabalho |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A presente dissertação debruça-se sobre o tema do Princípio da Procura pela Verdade Material e na sua manifestação mais premente no Direito do Processo Laboral por comparação ao Direito do Processo Civil, tendo por referência a legislação vigente no ordenamento juridico português e as orientações da doutrina e jurisprudência. O estudo enfatiza a autonomia do processo laboral face ao processo civil, através do elenco de várias características diferenciadoras, todas elas manifestações práticas do Princípio da Procura pela Verdade Material, como é o caso da "Condemnatio Extra Vel Ultra Petitum", da possibilidade atríbuida ao juiz de ampliação da matéria de facto, da possibilidade de alargamento da base instrutória e da indagação oficiosa dos elementos da prova. É assim objeto desta dissertação, uma reflexão detalhada sobre as várias manifestações práticas do Princípio da Procura pela Verdade Material em processo laboral, embora o maior enfase seja atribuído ao estudo da Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho. Para além de um estudo detalhado a todo o regime normativo desta ação e à razão do seu surgimento, propus-me a olhar para a posição dos Tribunais Superiores sobre a questão da inconstitucionalidade desta ação, sobre a posição e o papel do Ministério Público, sobre a possibilidade de desistência do trabalhador e as suas consequências práticas na ação e ainda sobre o prazo do atribuído ao Ministério Público para intentar a respetiva ação. |
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