Publicação
A justa causa disciplinar como critério de despedimento: Um estudo comparado entre o Direito Português e o Direito Angolano
| Resumo: | Ao longo da presente dissertação, vamos analisar os complexos problemas que surgem nas relações de trabalho respeitante a desvinculação das partes, isto é, a cessação do contrato de trabalho. Vamos também aborda a noção de justa causa de despedimento, entendido num sentido amplo, abrangendo duas realidades distintas, por um lado, as situações subjectivas e por outro lado as situações objectivas. Vamos também abordar os deveres do trabalhador, porque a relação de trabalho é uma relação complexa em que direitos e deveres gravitam em torno das duas obrigações recíprocas. Vamos também abordar o despedimento com fundamento em justa causa em Angola, abordando as características do contrato de trabalho. Vamos abordar a cessação do contrato de trabalho no direito angolano, o despedimento disciplinar em Angola. Por fim, vamos fazer uma análise comparativa do ordenamento jurídico-laboral de Portugal e de Angola. |
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| Autores principais: | Pascoal, Lourenço Lucas |
| Assunto: | Justa causa Disciplinar Despedimento -- Dismissal Just cause Disciplinary |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Ao longo da presente dissertação, vamos analisar os complexos problemas que surgem nas relações de trabalho respeitante a desvinculação das partes, isto é, a cessação do contrato de trabalho. Vamos também aborda a noção de justa causa de despedimento, entendido num sentido amplo, abrangendo duas realidades distintas, por um lado, as situações subjectivas e por outro lado as situações objectivas. Vamos também abordar os deveres do trabalhador, porque a relação de trabalho é uma relação complexa em que direitos e deveres gravitam em torno das duas obrigações recíprocas. Vamos também abordar o despedimento com fundamento em justa causa em Angola, abordando as características do contrato de trabalho. Vamos abordar a cessação do contrato de trabalho no direito angolano, o despedimento disciplinar em Angola. Por fim, vamos fazer uma análise comparativa do ordenamento jurídico-laboral de Portugal e de Angola. |
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