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O Conselho Ultramarino e a administração militar do Brasil (da restauração ao pombalismo): política, finanças e burocracia
| Summary: | Este estudo trata das atribuições e competências militares exercidas pelo Conselho Ultramarino no quadro da defesa da América portuguesa. De forma relacionada, debruça-se também sobre o contexto político e institucional da gestão militar do mesmo território. Ao longo do texto dá-se especial atenção à capacidade revelada pelos ministros do Ultramarino no sentido de imporem ou conservarem protagonismo sobre esta área da administração colonial; acompanhando-se, de permeio, a forma como isso condicionou as relações institucionais do tribunal com outros poderes (sempre sujeitas a oscilações promovidas pela coroa). O estudo deixa claro que apesar de ter permanecido afastado dos círculos políticos onde se definiam respostas às ameaças que se esboçavam do Atlântico sul (em boa parte dominados pelos conselheiros de Estado), o Conselho Ultramarino foi extremamente influente em outros domínios da administração colonial. Durante várias décadas, os ministros do Ultramarino foram preponderantes na gestão dos recursos financeiros necessários à defesa do Brasil. E, simultaneamente, conseguiram exercer grande influência em matéria de provimentos e nomeações, controlando, a despeito da resistência dos governadores-gerais e vice-reis, o essencial dos procedimentos burocráticos inerentes ao preenchimento dos postos da tropa regular do Brasil. Paralelamente, o estudo mostra também como as novidades inseridas na administração ultramarina, logo no início de Setecentos (por exemplo, a indigitação recorrente de vice-reis para a Bahia), se repercutiram de imediato, e de forma muito negativa, na jurisdição do Conselho Ultramarino. Sublinha-se, portanto, que o conhecido enfraquecimento do tribunal foi desencadeado várias décadas antes da chegada do marquês de Pombal. |
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| Main Authors: | Cruz, Miguel Dantas da |
| Subject: | Conselho Ultramarino Brasil Regime polissinodal Conflitos de jurisdição Política colonial Guerras coloniais Financiamento da guerra Provimentos História institucional História política História militar História dos impérios Imperial history Military history Political history Institutional history Appointments War funding Colonial wars Colonial politics Colonial policy Jurisdictional conflicts Polissinodal system Overseas Council Brazil |
| Year: | 2013 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | doctoral thesis |
| Access type: | restricted access |
| Associated institution: | ISCTE |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório ISCTE |
| Summary: | Este estudo trata das atribuições e competências militares exercidas pelo Conselho Ultramarino no quadro da defesa da América portuguesa. De forma relacionada, debruça-se também sobre o contexto político e institucional da gestão militar do mesmo território. Ao longo do texto dá-se especial atenção à capacidade revelada pelos ministros do Ultramarino no sentido de imporem ou conservarem protagonismo sobre esta área da administração colonial; acompanhando-se, de permeio, a forma como isso condicionou as relações institucionais do tribunal com outros poderes (sempre sujeitas a oscilações promovidas pela coroa). O estudo deixa claro que apesar de ter permanecido afastado dos círculos políticos onde se definiam respostas às ameaças que se esboçavam do Atlântico sul (em boa parte dominados pelos conselheiros de Estado), o Conselho Ultramarino foi extremamente influente em outros domínios da administração colonial. Durante várias décadas, os ministros do Ultramarino foram preponderantes na gestão dos recursos financeiros necessários à defesa do Brasil. E, simultaneamente, conseguiram exercer grande influência em matéria de provimentos e nomeações, controlando, a despeito da resistência dos governadores-gerais e vice-reis, o essencial dos procedimentos burocráticos inerentes ao preenchimento dos postos da tropa regular do Brasil. Paralelamente, o estudo mostra também como as novidades inseridas na administração ultramarina, logo no início de Setecentos (por exemplo, a indigitação recorrente de vice-reis para a Bahia), se repercutiram de imediato, e de forma muito negativa, na jurisdição do Conselho Ultramarino. Sublinha-se, portanto, que o conhecido enfraquecimento do tribunal foi desencadeado várias décadas antes da chegada do marquês de Pombal. |
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