Publicação
Abordagem regulatória ao efeito de rede e discriminação de preços no mercado móvel: o caso de Portugal
| Resumo: | A indústria de telecomunicações caracteriza-se pela existência de fortes externalidades de rede, as quais podem ser aprofundadas pelas políticas de pricing adotadas pelos operadores móveis. Com vista a tirar partido desta realidade, os operadores móveis optam por incorporar na definição dos seus tarifários uma diferenciação entre chamadas on-net (dentro da rede) e off-net (fora da rede). A existência de um constrangimento para a concorrência não se coloca pela presença de efeitos de rede e de tarifários diferenciados, mas antes pela magnitude desta combinação. A análise prévia de alguns indicadores de mercado motivou a investigação sobre este tema, desde logo por se verificar que a situação em Portugal encontra alguns paralelismos com a registada noutros países tendo levado, nesses casos, à atuação das respetivas entidades competentes. Neste sentido, o presente trabalho procura avaliar em que medida a exploração das externalidades de rede pelos operadores móveis portugueses através da oferta de tarifários com uma elevada discriminação pode ser considerada como uma falha de mercado. Caso seja comprovada semelhante prática, pretende-se refletir sobre abordagens regulatórias do problema, considerando as competências e poderes das autoridades com capacidade de intervenção neste âmbito (ICP-ANACOM e Autoridade da Concorrência), tendo em vista a identificação das necessidades de intervenção e a avaliação dos impactos e consequências esperados no mercado móvel em Portugal. Por fim, tendo presente as possibilidades disponíveis, pretende-se apresentar uma proposta de intervenção que se considera adequada para a resolução do problema identificado. |
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| Autores principais: | Carrinho, Carla Marina |
| Assunto: | Mercado móvel Efeitos de rede Diferenciação tarifária Regulação Mobile market Network effects Tariff differentiation Regulamento -- Regulation |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A indústria de telecomunicações caracteriza-se pela existência de fortes externalidades de rede, as quais podem ser aprofundadas pelas políticas de pricing adotadas pelos operadores móveis. Com vista a tirar partido desta realidade, os operadores móveis optam por incorporar na definição dos seus tarifários uma diferenciação entre chamadas on-net (dentro da rede) e off-net (fora da rede). A existência de um constrangimento para a concorrência não se coloca pela presença de efeitos de rede e de tarifários diferenciados, mas antes pela magnitude desta combinação. A análise prévia de alguns indicadores de mercado motivou a investigação sobre este tema, desde logo por se verificar que a situação em Portugal encontra alguns paralelismos com a registada noutros países tendo levado, nesses casos, à atuação das respetivas entidades competentes. Neste sentido, o presente trabalho procura avaliar em que medida a exploração das externalidades de rede pelos operadores móveis portugueses através da oferta de tarifários com uma elevada discriminação pode ser considerada como uma falha de mercado. Caso seja comprovada semelhante prática, pretende-se refletir sobre abordagens regulatórias do problema, considerando as competências e poderes das autoridades com capacidade de intervenção neste âmbito (ICP-ANACOM e Autoridade da Concorrência), tendo em vista a identificação das necessidades de intervenção e a avaliação dos impactos e consequências esperados no mercado móvel em Portugal. Por fim, tendo presente as possibilidades disponíveis, pretende-se apresentar uma proposta de intervenção que se considera adequada para a resolução do problema identificado. |
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