Publicação
O (des)equilíbrio da teoria da diluição no direito das marcas
| Resumo: | É atribuído ao Direito da Propriedade Industrial uma importância que tem vindo a aumentar e encontra-se hoje no seio das preocupações e prioridades de muitas empresas. Esta tendência, verifica-se pelas estatísticas lançadas revelando o aumento de número de pedidos seja de invenções, seja de sinais distintivos de comércio, que poderão ser observadas neste trabalho. Inserindo-se na Propriedade Industrial, o tema das Marcas de Prestígio, tem desde os seus primórdios recebido críticas de uma parte e aceitação de outra, porém por vezes com algumas reservas. Criando uma situação de monopólio distinta da que é criada pelo regime geral das marcas, tem de ser analisada e aplicada com ainda mais cautela para não colocar em risco direitos como o da liberdade de expressão ou de concorrência ou ainda a liberdade de circulação de mercadorias no seio da União Europeia. No entanto, devido ao excecional poder de atração que as Marcas de Prestígio possam representar, é necessário tutelar os direitos dos seus titulares, fora do regime comum das marcas, porém, nunca olvidando a importância do equilíbrio da liberdade de atuação no mercado com a tutela deste peculiar direito. |
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| Autores principais: | Batista, Natacha Alves |
| Assunto: | Direito comercial Direito da propriedade industrial Marca Valor da marca Concorrência Certificado da qualidade Regulação jurídica Industrial property Well-known trademarks Dilution Free competition Unfair competition |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | É atribuído ao Direito da Propriedade Industrial uma importância que tem vindo a aumentar e encontra-se hoje no seio das preocupações e prioridades de muitas empresas. Esta tendência, verifica-se pelas estatísticas lançadas revelando o aumento de número de pedidos seja de invenções, seja de sinais distintivos de comércio, que poderão ser observadas neste trabalho. Inserindo-se na Propriedade Industrial, o tema das Marcas de Prestígio, tem desde os seus primórdios recebido críticas de uma parte e aceitação de outra, porém por vezes com algumas reservas. Criando uma situação de monopólio distinta da que é criada pelo regime geral das marcas, tem de ser analisada e aplicada com ainda mais cautela para não colocar em risco direitos como o da liberdade de expressão ou de concorrência ou ainda a liberdade de circulação de mercadorias no seio da União Europeia. No entanto, devido ao excecional poder de atração que as Marcas de Prestígio possam representar, é necessário tutelar os direitos dos seus titulares, fora do regime comum das marcas, porém, nunca olvidando a importância do equilíbrio da liberdade de atuação no mercado com a tutela deste peculiar direito. |
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