Publicação
Avaliação do desempenho docente e conflitos profissionais: ensaio de um enquadramento e exploração de evidências sobre o caso português
| Resumo: | Desde o fim dos anos 90 que os governos portugueses procuram desenvolver novos modos de gestão na administração pública e de racionalização do aparelho de Estado. A partir de 2002, o governo social-democrata de José Manuel Durão Barroso anunciou uma “revolução” na administração pública, embora a sua concretização mais ampla tenha sido conduzida a partir de 2005 pelo governo socialista de José Sócrates. Durante o período anterior de governação social-democrata foi criado um novo sistema de avaliação de desempenho na administração pública portuguesa. Existiam diversas lacunas na sua concepção, entre as quais a inexistência de modelos de avaliação adaptados aos corpos especiais da função pública, designadamente para os professores, médicos, enfermeiros e polícias. Como consequência, este modelo teve uma aplicação bastante diminuta nos últimos três anos, o que fez com que o governo socialista posterior o revisse integralmente. No final de 2006, o Ministério da Educação negociou com os sindicatos dos professores um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) que deu azo à criação das bases de um modelo de avaliação de desempenho adaptado aos professores para começar a ser implementado no início de 2008. O facto de a sua concepção e aplicação não estarem a gerar um consenso generalizado entre os professores, as escolas e os representantes sindicais fez com que recentemente fossem reabertas negociações e ajustamentos a este novo esquema. Com base na análise empírica dos discursos sindicais e da sequência dos eventos e conflitos, procura-se mapear e entender os padrões gerais de resposta ao conteúdo e à metodologia desta mudança. Esta reforma situa-se na confluência de reformas estruturais profundas na regulação laboral do Estado, na administração das escolas públicas e na profissão docente. O objectivo deste trabalho é compreender o processo de resistência colectiva emergente, as suas causas e implicações, e os desafios que este processo tem colocado tanto às relações laborais e profissionais no sector como à capacidade de gestão da mudança por parte do Ministério da Educação. |
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| Autores principais: | Pereira, Irina Bettencourt |
| Assunto: | Reforma administrativa Avaliação de desempenho Conflitos Professores Portugal Administrative reform Performance appraisal Conflicts Teachers |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | working paper |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Desde o fim dos anos 90 que os governos portugueses procuram desenvolver novos modos de gestão na administração pública e de racionalização do aparelho de Estado. A partir de 2002, o governo social-democrata de José Manuel Durão Barroso anunciou uma “revolução” na administração pública, embora a sua concretização mais ampla tenha sido conduzida a partir de 2005 pelo governo socialista de José Sócrates. Durante o período anterior de governação social-democrata foi criado um novo sistema de avaliação de desempenho na administração pública portuguesa. Existiam diversas lacunas na sua concepção, entre as quais a inexistência de modelos de avaliação adaptados aos corpos especiais da função pública, designadamente para os professores, médicos, enfermeiros e polícias. Como consequência, este modelo teve uma aplicação bastante diminuta nos últimos três anos, o que fez com que o governo socialista posterior o revisse integralmente. No final de 2006, o Ministério da Educação negociou com os sindicatos dos professores um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) que deu azo à criação das bases de um modelo de avaliação de desempenho adaptado aos professores para começar a ser implementado no início de 2008. O facto de a sua concepção e aplicação não estarem a gerar um consenso generalizado entre os professores, as escolas e os representantes sindicais fez com que recentemente fossem reabertas negociações e ajustamentos a este novo esquema. Com base na análise empírica dos discursos sindicais e da sequência dos eventos e conflitos, procura-se mapear e entender os padrões gerais de resposta ao conteúdo e à metodologia desta mudança. Esta reforma situa-se na confluência de reformas estruturais profundas na regulação laboral do Estado, na administração das escolas públicas e na profissão docente. O objectivo deste trabalho é compreender o processo de resistência colectiva emergente, as suas causas e implicações, e os desafios que este processo tem colocado tanto às relações laborais e profissionais no sector como à capacidade de gestão da mudança por parte do Ministério da Educação. |
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