Publicação
A reforma do parlamento português, 2007-2014: análise organizacional da função de controlo político
| Resumo: | Este trabalho centra-se no estudo do parlamento português e tem como objectivo conhecer as consequências da aplicação da Reforma de 2007 na função de controlo político dos atos do Governo e da Administração, no período de 2007 a 2014. As conclusões evidenciam uma variação positiva na função de controlo político, expressa pelo aumento da utilização dos instrumentos clássicos de controlo; pelo aumento do número de presenças de membros do Governo - tanto no plenário, como nas comissões - e pelo aumento do número, da taxa e do tempo médio de respostas às perguntas escritas e aos requerimentos, no período em estudo (após a Reforma), quando comparado com igual período antes da Reforma. O estudo conclui ainda que a função de controlo político é exercida essencialmente pelas forças da oposição (confirmando diversas teses da literatura referidas na revisão bibliográfica) e que existe uma avaliação positiva das consequências da aplicação da Reforma na função de controlo, por parte dos principais protagonistas parlamentares, independentemente de estes pertencerem a grupos parlamentares com ou sem experiência governativa. Contudo, os resultados apurados identificam o incumprimento regimental na realização das sessões de perguntas obrigatórias aos Ministros (em plenário) e no prazo de resposta às perguntas escritas e aos requerimentos, formulados pelos Deputados ao Governo e à Administração Central. O debate entre centralidade e declínio das assembleias; as relações entre Parlamento – Governo, Parlamento - Partidos e entre maioria-oposições; os direitos das oposições quando em minoria e os limites quando em maioria; e as noções de controlo político são temas que integram o enquadramento teórico desta dissertação. A investigação foi conduzida através da utilização de uma estratégia de pluralismo metodológico dito de triangulação, composta por uma abordagem analítica, precedida de uma abordagem exploratória e complementada por uma abordagem qualitativa. Os resultados obtidos foram reforçados com os testes para a igualdade das médias, assim como com o teste não-paramétrico de independência do Qui-Quadrado. |
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| Autores principais: | Seguro, António José Martins |
| Assunto: | Assembleia Parlamento Parlamento português Reforma 2007 Controlo político Direitos da oposição Legislatures Parliament Portuguese parliament 2007 Reform Executive control Opposition rights |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Este trabalho centra-se no estudo do parlamento português e tem como objectivo conhecer as consequências da aplicação da Reforma de 2007 na função de controlo político dos atos do Governo e da Administração, no período de 2007 a 2014. As conclusões evidenciam uma variação positiva na função de controlo político, expressa pelo aumento da utilização dos instrumentos clássicos de controlo; pelo aumento do número de presenças de membros do Governo - tanto no plenário, como nas comissões - e pelo aumento do número, da taxa e do tempo médio de respostas às perguntas escritas e aos requerimentos, no período em estudo (após a Reforma), quando comparado com igual período antes da Reforma. O estudo conclui ainda que a função de controlo político é exercida essencialmente pelas forças da oposição (confirmando diversas teses da literatura referidas na revisão bibliográfica) e que existe uma avaliação positiva das consequências da aplicação da Reforma na função de controlo, por parte dos principais protagonistas parlamentares, independentemente de estes pertencerem a grupos parlamentares com ou sem experiência governativa. Contudo, os resultados apurados identificam o incumprimento regimental na realização das sessões de perguntas obrigatórias aos Ministros (em plenário) e no prazo de resposta às perguntas escritas e aos requerimentos, formulados pelos Deputados ao Governo e à Administração Central. O debate entre centralidade e declínio das assembleias; as relações entre Parlamento – Governo, Parlamento - Partidos e entre maioria-oposições; os direitos das oposições quando em minoria e os limites quando em maioria; e as noções de controlo político são temas que integram o enquadramento teórico desta dissertação. A investigação foi conduzida através da utilização de uma estratégia de pluralismo metodológico dito de triangulação, composta por uma abordagem analítica, precedida de uma abordagem exploratória e complementada por uma abordagem qualitativa. Os resultados obtidos foram reforçados com os testes para a igualdade das médias, assim como com o teste não-paramétrico de independência do Qui-Quadrado. |
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