Publicação
Risco, responsabilidade e reversão: uma perspectiva sócio-fiscal
| Resumo: | O presente trabalho, antes de mais, pretende abordar, para além de uma concreta realidade jurídica, uma realidade social que se impõe não só à pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica, mas também à pessoa singular, na figura do gerente e do administrador enquanto figuras desse “modo colectivo” de agir. Assumindo a pele de protagonistas da realidade que hoje impera, as sociedades comerciais são, em períodos de maior crispação social e económica, uma das principais fontes de quezílias judiciais, em virtude do aceso debate que se estabeleceu dada a existência de distintos regimes de responsabilidade perante a miríade de credores sociais. Focando-nos ainda na vertente fiscal versa o presente estudo, sobre o mecanismo denominado de reversão fiscal, como forma de efectivar a responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores, tentando compreender a sua ratio e lógica. Assim, fazendo uma análise deste mecanismo implica, obrigatoriamente, analisar a supra referida responsabilidade civil dos administradores e gerentes de sociedades. Debruçar-nos-emos, assim, sobre a reversão como forma de concretizar a responsabilidade subsidiária tributária e a sua (in)aplicabilidade ao regime presente no C.S.C. |
|---|---|
| Autores principais: | Silva, Pedro Miguel Teixeira e |
| Assunto: | Sociedades comerciais Responsabilidade civil Gerentes e administradores Responsabilidade tributária subsidiária Reversão fiscal Commercial companies (trading companies) Civil responsability Managers and administrators Subsidiary fiscal responsability Fiscal reversal |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | O presente trabalho, antes de mais, pretende abordar, para além de uma concreta realidade jurídica, uma realidade social que se impõe não só à pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica, mas também à pessoa singular, na figura do gerente e do administrador enquanto figuras desse “modo colectivo” de agir. Assumindo a pele de protagonistas da realidade que hoje impera, as sociedades comerciais são, em períodos de maior crispação social e económica, uma das principais fontes de quezílias judiciais, em virtude do aceso debate que se estabeleceu dada a existência de distintos regimes de responsabilidade perante a miríade de credores sociais. Focando-nos ainda na vertente fiscal versa o presente estudo, sobre o mecanismo denominado de reversão fiscal, como forma de efectivar a responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores, tentando compreender a sua ratio e lógica. Assim, fazendo uma análise deste mecanismo implica, obrigatoriamente, analisar a supra referida responsabilidade civil dos administradores e gerentes de sociedades. Debruçar-nos-emos, assim, sobre a reversão como forma de concretizar a responsabilidade subsidiária tributária e a sua (in)aplicabilidade ao regime presente no C.S.C. |
|---|