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Acção social nos municípios Portugueses: Potencialidades e limitações
| Summary: | O estudo que se apresenta constitui uma abordagem da Acção Social concretizada no espaço local, que tem como principal protagonista a entidade pública municipal. Como instrumento do sistema de protecção social que tem como objectivo combater ou diminuir os efeitos dos fenómenos da pobreza e vulnerabilidade social, a Acção Social é exercida por um conjunto diversificado de entidades: o Estado, as Autarquias Locais e as organizações da sociedade civil. Enquanto organizações públicas mais próximas dos cidadãos, as Autarquias Locais detêm, potencialmente, um importante papel na prevenção e combate àqueles fenómenos, que deveria ser acompanhado de correspondente importância em matéria de atribuições e competências legais, estratégias locais e recursos operacionais. O estudo realizado foi conduzido em dois planos: no plano teórico, com a abordagem da Acção Social na sua relação com o quadro evolutivo do Welfare State e do Serviço Social, enquanto profissão associada aos quadros de pobreza e de vulnerabilidade social; no plano empírico, pela pesquisa da Acção Social operacionalizada pelos municípios, através da análise do seu enquadramento legal e da recolha dos dados gerais da acção de todos os municípios portugueses e, em particular, de quatro deles - Amadora, Celorico da Beira, Oeiras e Reguengos de Monsaraz. As transformações da sociedade actual e os seus efeitos de natureza social e espacial, constituem desafios constantes à governação municipal; representam, sobretudo, um campo de acção onde potencialidades e constrangimentos andam lado a lado e em que a legitimação do poder e as condições para os enfrentar requerem novas estratégias e novos modos de agir por parte do Estado Central e Local. |
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| Main Authors: | Cardoso, Maria Júlia Faria |
| Subject: | Questão social Política social -- Social policy Serviço social -- Social work Município -- County Social issues Municipalities Ação social -- Social action |
| Year: | 2012 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | doctoral thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | ISCTE |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório ISCTE |
| Summary: | O estudo que se apresenta constitui uma abordagem da Acção Social concretizada no espaço local, que tem como principal protagonista a entidade pública municipal. Como instrumento do sistema de protecção social que tem como objectivo combater ou diminuir os efeitos dos fenómenos da pobreza e vulnerabilidade social, a Acção Social é exercida por um conjunto diversificado de entidades: o Estado, as Autarquias Locais e as organizações da sociedade civil. Enquanto organizações públicas mais próximas dos cidadãos, as Autarquias Locais detêm, potencialmente, um importante papel na prevenção e combate àqueles fenómenos, que deveria ser acompanhado de correspondente importância em matéria de atribuições e competências legais, estratégias locais e recursos operacionais. O estudo realizado foi conduzido em dois planos: no plano teórico, com a abordagem da Acção Social na sua relação com o quadro evolutivo do Welfare State e do Serviço Social, enquanto profissão associada aos quadros de pobreza e de vulnerabilidade social; no plano empírico, pela pesquisa da Acção Social operacionalizada pelos municípios, através da análise do seu enquadramento legal e da recolha dos dados gerais da acção de todos os municípios portugueses e, em particular, de quatro deles - Amadora, Celorico da Beira, Oeiras e Reguengos de Monsaraz. As transformações da sociedade actual e os seus efeitos de natureza social e espacial, constituem desafios constantes à governação municipal; representam, sobretudo, um campo de acção onde potencialidades e constrangimentos andam lado a lado e em que a legitimação do poder e as condições para os enfrentar requerem novas estratégias e novos modos de agir por parte do Estado Central e Local. |
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