Publicação
Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documental
| Resumo: | Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens comunidades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar,observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no perío do pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais. |
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| Autores principais: | Pessanha, E. |
| Outros Autores: | Alexandre, J.; Maia, A. |
| Assunto: | Tutelar educativo Sistema judicial Técnicos Magistrados |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens comunidades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar,observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no perío do pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais. |
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