Publicação
A regulamentação das medidas de promoção e proteção das crianças e jovens em perigo aplicadas em meio natural de vida: o agendamento
| Resumo: | A formação da agenda dos governos – agenda-setting – é um passo crucial no desenvolvimento de políticas públicas uma vez que a ação dos governos pressupõe o reconhecimento de um problema público sobre o qual se entende ser necessário e legítimo agir. Neste sentido, a presente dissertação visa compreender o processo de agendamento e de formulação da política pública que regulamenta as medidas de proteção e promoção das crianças e jovens em perigo aplicadas em meio natural de vida, a saber o Decreto-Lei nº 12/2008. Para tal, utiliza-se uma abordagem teórica baseada no Modelo dos Fluxos Múltiplos (Multiple Streams Framework), de John Kingdon, com o intuito de identificar, descrever e analisar as relações entre atores, problemas, soluções propostas e condições políticas que possibilitaram o surgimento do Decreto-Lei nº 12/2008. Tratando-se de um estudo de cariz fortemente qualitativo, associado a uma metodologia de estudo de caso, optou-se, por um lado, pela recolha e análise dos principais documentos produzidos pelo XVII Governo Constitucional em matéria de proteção social de crianças e jovens em perigo e aplicação das medidas em meio natural de vida, assim como outros documentos pertinentes sobre a temática. Para além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos principais decisores políticos responsáveis pela realização do DL 12/2008. Concluímos que a Regulamentação das Medidas de Proteção aplicadas em Meio Natural de Vida ascendeu à agenda do XVII Governo Constitucional através de uma janela de oportunidade criada pelo fluxo de um problema premente no funcionamento do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Para a abertura desta janela muito contribuiu ainda um contexto político favorável à mudança. Neste ambiente propício, salienta-se a ação de um particular grupo de atores, os empreendedores políticos, que desejam ver a sua solução específica plasmada na agenda do Governo. São eles que, ao aproveitar a janela de oportunidade, conseguem avançar uma proposta de agendamento, conjugando os fluxos dos problemas, soluções e contexto político, tomando assim o papel de variável interveniente neste processo. |
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| Autores principais: | Durão, Eliana Filipa Amaral Pereira |
| Assunto: | Agenda-setting Políticas de proteção de crianças e jovens em perigo Multiple Streams Framework Medidas de proteção em meio natural de vida Governo Protection of children and young people in danger Protective measures against child abuse and neglect in natural living environment Government |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A formação da agenda dos governos – agenda-setting – é um passo crucial no desenvolvimento de políticas públicas uma vez que a ação dos governos pressupõe o reconhecimento de um problema público sobre o qual se entende ser necessário e legítimo agir. Neste sentido, a presente dissertação visa compreender o processo de agendamento e de formulação da política pública que regulamenta as medidas de proteção e promoção das crianças e jovens em perigo aplicadas em meio natural de vida, a saber o Decreto-Lei nº 12/2008. Para tal, utiliza-se uma abordagem teórica baseada no Modelo dos Fluxos Múltiplos (Multiple Streams Framework), de John Kingdon, com o intuito de identificar, descrever e analisar as relações entre atores, problemas, soluções propostas e condições políticas que possibilitaram o surgimento do Decreto-Lei nº 12/2008. Tratando-se de um estudo de cariz fortemente qualitativo, associado a uma metodologia de estudo de caso, optou-se, por um lado, pela recolha e análise dos principais documentos produzidos pelo XVII Governo Constitucional em matéria de proteção social de crianças e jovens em perigo e aplicação das medidas em meio natural de vida, assim como outros documentos pertinentes sobre a temática. Para além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos principais decisores políticos responsáveis pela realização do DL 12/2008. Concluímos que a Regulamentação das Medidas de Proteção aplicadas em Meio Natural de Vida ascendeu à agenda do XVII Governo Constitucional através de uma janela de oportunidade criada pelo fluxo de um problema premente no funcionamento do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Para a abertura desta janela muito contribuiu ainda um contexto político favorável à mudança. Neste ambiente propício, salienta-se a ação de um particular grupo de atores, os empreendedores políticos, que desejam ver a sua solução específica plasmada na agenda do Governo. São eles que, ao aproveitar a janela de oportunidade, conseguem avançar uma proposta de agendamento, conjugando os fluxos dos problemas, soluções e contexto político, tomando assim o papel de variável interveniente neste processo. |
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