Publicação
Corpo de delito: A repressão policial à homosexualidade na primeira década do Estado Novo, Arquivos da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa
| Resumo: | Nesta dissertação estudou-se a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa. Com esse objetivo, analisaram-se a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Pela análise dos processos procurámos determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, a circunstância das detenções, bem como traçar um perfil dos arguidos e do que desta informação podemos concluir sobre vivências da homossexualidade. Quisemos ainda estabelecer qual a aplicação que era feita da lei, nomeadamente a legislação ao abrigo da qual os arguidos eram condenados e o tipo de penas a que eram sujeitos. Procurámos colocar a homossexualidade no contexto científico, político e ideológico da época, abordando também as suas representações na literatura. Tanto nos capítulos em que procedemos a esta contextualização como naquele em que analisamos as práticas policiais, esforçámo-nos por realizar comparações internacionais. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade. |
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| Autores principais: | Correia, Ana Clotilde Graça |
| Assunto: | Homossexualidade -- Homosexuality Estado Novo Ditadura -- Dictatorship Polícia -- Police Lisboa LGBTQI Lesbianismo Justiça Crime -- Crime |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Nesta dissertação estudou-se a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa. Com esse objetivo, analisaram-se a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Pela análise dos processos procurámos determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, a circunstância das detenções, bem como traçar um perfil dos arguidos e do que desta informação podemos concluir sobre vivências da homossexualidade. Quisemos ainda estabelecer qual a aplicação que era feita da lei, nomeadamente a legislação ao abrigo da qual os arguidos eram condenados e o tipo de penas a que eram sujeitos. Procurámos colocar a homossexualidade no contexto científico, político e ideológico da época, abordando também as suas representações na literatura. Tanto nos capítulos em que procedemos a esta contextualização como naquele em que analisamos as práticas policiais, esforçámo-nos por realizar comparações internacionais. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade. |
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