Publicação
O poder disciplinar no contrato de trabalho desportivo no futebol profissional
| Resumo: | A presente dissertação procura desenvolver o poder disciplinar no contrato de trabalho desportivo de futebol profissional, numa perspetiva comparada entre os ordenamentos jurídicos de Portugal e Espanha. Inicialmente, é realizada uma enumeração das fontes normativas que regulam o poder disciplinar em ambos os ordenamentos jurídicos, bem como onde se encontram desenvolvidas e de que forma, desde a presença em legislação especial até à aplicação do regime comum do contrato de trabalho. Posteriormente, é feito um enquadramento legal dos dois diplomas mais relevantes para a discussão: a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho e a Convenção Coletiva de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, bem como uma análise superficial sobre a especificidade do contrato de trabalho desportivo. Por último, é desenvolvido o poder disciplinar em vários parâmetros, desde o seu fundamento ao seu exercício, quer do ponto de vista geral, quer do ponto de vista do exercício do poder disciplinar na relação laboral desportiva, com uma especial atenção para a aplicação de sanções indiretas e para a forma como estas assumem uma posição relevante na aplicação deste poder, nomeadamente a redução de categoria profissional ou nível do trabalhador, a redução remuneratória e o dever de ocupação efetiva. |
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| Autores principais: | Moreira, Francisco José Esteves |
| Assunto: | Poder disciplinar Contrato de trabalho desportivo Sanções indiretas Disciplinary power Sports labour contract Indirect sanctions |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A presente dissertação procura desenvolver o poder disciplinar no contrato de trabalho desportivo de futebol profissional, numa perspetiva comparada entre os ordenamentos jurídicos de Portugal e Espanha. Inicialmente, é realizada uma enumeração das fontes normativas que regulam o poder disciplinar em ambos os ordenamentos jurídicos, bem como onde se encontram desenvolvidas e de que forma, desde a presença em legislação especial até à aplicação do regime comum do contrato de trabalho. Posteriormente, é feito um enquadramento legal dos dois diplomas mais relevantes para a discussão: a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho e a Convenção Coletiva de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, bem como uma análise superficial sobre a especificidade do contrato de trabalho desportivo. Por último, é desenvolvido o poder disciplinar em vários parâmetros, desde o seu fundamento ao seu exercício, quer do ponto de vista geral, quer do ponto de vista do exercício do poder disciplinar na relação laboral desportiva, com uma especial atenção para a aplicação de sanções indiretas e para a forma como estas assumem uma posição relevante na aplicação deste poder, nomeadamente a redução de categoria profissional ou nível do trabalhador, a redução remuneratória e o dever de ocupação efetiva. |
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