Publicação
Os acidentes de trabalho adaptados à nova realidade laboral
| Resumo: | Nos mais basilares princípios de Direito, temos desde logo a necessidade de leis que se mantenham atemporais, sendo abstratas o suficiente para que possam acompanhar a natural evolução dos tempos; é fundamental que se evitem leis desfasadas da realidade, com áreas cinzentas que vêm a criar brechas legislativas e incertezas na sua aplicação. Uma das realidades que carece de análise atenta e adaptação à rápida evolução é precisamente o regime dos acidentes de trabalho, que ocupam uma fatia substancial dos litígios dirimidos pelos tribunais de trabalho portugueses, motivo pelo qual merecem especial atenção. Por isso, começaremos por uma abordagem teórica à figura, olhando à sua evolução legislativa até ao regime atualmente consagrado, tanto à luz da legislação e jurisprudência portuguesas como dos demais ordenamentos jurídicos. De seguida, importa refletir sobre a nova realidade laboral, em particular ao nível da gestão de tempo e local de trabalho, com especial foco na temática do Teletrabalho. Com essa análise pretendemos interligar esses conceitos com o regime vigente, equacionando problemas e analisando as atuais soluções. Propomo-nos, assim, a tratar o regime dos acidentes de trabalho não só com uma perspetiva atual, mas, igualmente, com um olhar num futuro, quiçá, este, mais próximo que o que se antecipava, ressalvando, porém, que face à atualidade do tema, ainda não se encontram decisões judiciais a assinalar a este respeito. |
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| Autores principais: | Nóbrega, Teresa Azevedo Alves da |
| Assunto: | Acidente de trabalho -- Work accident Teletrabalho -- Teleworking COVID-19 Dano Damages |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Nos mais basilares princípios de Direito, temos desde logo a necessidade de leis que se mantenham atemporais, sendo abstratas o suficiente para que possam acompanhar a natural evolução dos tempos; é fundamental que se evitem leis desfasadas da realidade, com áreas cinzentas que vêm a criar brechas legislativas e incertezas na sua aplicação. Uma das realidades que carece de análise atenta e adaptação à rápida evolução é precisamente o regime dos acidentes de trabalho, que ocupam uma fatia substancial dos litígios dirimidos pelos tribunais de trabalho portugueses, motivo pelo qual merecem especial atenção. Por isso, começaremos por uma abordagem teórica à figura, olhando à sua evolução legislativa até ao regime atualmente consagrado, tanto à luz da legislação e jurisprudência portuguesas como dos demais ordenamentos jurídicos. De seguida, importa refletir sobre a nova realidade laboral, em particular ao nível da gestão de tempo e local de trabalho, com especial foco na temática do Teletrabalho. Com essa análise pretendemos interligar esses conceitos com o regime vigente, equacionando problemas e analisando as atuais soluções. Propomo-nos, assim, a tratar o regime dos acidentes de trabalho não só com uma perspetiva atual, mas, igualmente, com um olhar num futuro, quiçá, este, mais próximo que o que se antecipava, ressalvando, porém, que face à atualidade do tema, ainda não se encontram decisões judiciais a assinalar a este respeito. |
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