Publicação
Modelo integrado de gestão das finanças públicas para Portugal
| Resumo: | O presente trabalho de projeto pretende apresentar um Modelo integrado de Gestão das Finanças Públicas para Portugal que se constitua como uma alteração estrutural duradoura no âmbito das finanças públicas nacionais, permitindo contribuir para resolução dos seus problemas recorrentes, garantindo a sua transparência e a accountability de todos os envolvidos na sua gestão. Neste sentido, o presente trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma perspetiva abrangente sobre o Estado e a Administração Pública ao longo tempo, desde o início da modernidade às mais recentes reformas. O segundo capítulo efetua o diagnóstico da situação atual da Gestão das Finanças Públicas (GFP) em Portugal através das redes que se podem observar e das fragilidades existentes. Por último, o terceiro capítulo apresenta uma proposta de melhoria que pela construção de um modelo integrado de GFP em Portugal, efetuando um enquadramento genérico do mesmo e desenvolvendo os aspetos de integração, atendendo ao aconselhado pelas boas práticas internacionais, e estabelecendo as diretrizes principais do funcionamento das redes identificadas no âmbito do modelo. O modelo apresentado pretende resolver as fragilidades identificadas através da integração das funções da GFP: Contabilidade, Orçamento e Tesouro. Para tal é necessária a utilização pela plenitude das administrações públicas da contabilidade com base de acréscimo assente num plano de contas adequado, a revisão dos classificadores do Orçamento do Estado (OE) e a adoção de uma boa governança do OE, o desenvolvimento de um sistema de conta única do Tesouro, no contexto de uma gestão de tesouraria moderna. |
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| Autores principais: | Mano, Luísa Maria Fernandes Duarte |
| Assunto: | Estado Estado moderno Estado de direito Estado intervencionista Estado regulador Funções do Estado Administração pública Modelo tradicional Weberiano Burocracia Nova Gestão Pública Novo Serviço Público Governança Reforma Modernização Rede conceptual Rede interorganizacional Autonomia administrativa e financeira Orçamento, Tesouro Contabilidade Classificadores Défice Contabilidade em base de acréscimo Plano de contas Classificação orçamental Secretário Permanente Direção de Finanças Certificação Conta única do Tesouro Gestão de tesouraria State Modern State Rule of law Welfare State Regulatory State State functions Public Administration Weberian model Bureaucracy New Public Management New Public Service Governance Reform Modernization Conceptual network Interorganizational network Administrative and financial autonomy Budget Treasury Accounting Unit of appropriation Deficit Accrual accounting Chart of accounts Budget classification Permanent Secretary Directorate of Finance Certification Treasury Single Account Cash management |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | O presente trabalho de projeto pretende apresentar um Modelo integrado de Gestão das Finanças Públicas para Portugal que se constitua como uma alteração estrutural duradoura no âmbito das finanças públicas nacionais, permitindo contribuir para resolução dos seus problemas recorrentes, garantindo a sua transparência e a accountability de todos os envolvidos na sua gestão. Neste sentido, o presente trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma perspetiva abrangente sobre o Estado e a Administração Pública ao longo tempo, desde o início da modernidade às mais recentes reformas. O segundo capítulo efetua o diagnóstico da situação atual da Gestão das Finanças Públicas (GFP) em Portugal através das redes que se podem observar e das fragilidades existentes. Por último, o terceiro capítulo apresenta uma proposta de melhoria que pela construção de um modelo integrado de GFP em Portugal, efetuando um enquadramento genérico do mesmo e desenvolvendo os aspetos de integração, atendendo ao aconselhado pelas boas práticas internacionais, e estabelecendo as diretrizes principais do funcionamento das redes identificadas no âmbito do modelo. O modelo apresentado pretende resolver as fragilidades identificadas através da integração das funções da GFP: Contabilidade, Orçamento e Tesouro. Para tal é necessária a utilização pela plenitude das administrações públicas da contabilidade com base de acréscimo assente num plano de contas adequado, a revisão dos classificadores do Orçamento do Estado (OE) e a adoção de uma boa governança do OE, o desenvolvimento de um sistema de conta única do Tesouro, no contexto de uma gestão de tesouraria moderna. |
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