Publicação
Eliminação da dupla tributação internacional: A questão dos rendimentos do trabalho
| Resumo: | Esta dissertação examina a complexa questão da dupla tributação internacional e o seu impacto nos indivíduos que vivem num país enquanto auferem rendimentos noutro, com particular ênfase na situação em Portugal. Examina cenários práticos de pessoas, incluindo cidadãos portugueses que residem perto da fronteira espanhola ou funcionários remotos que trabalham para empresas estrangeiras, que enfrentam a possibilidade de pagar impostos duas vezes sobre os mesmos rendimentos, primeiro no país onde o rendimento é gerado e novamente no seu país de origem. A investigação mostra que, embora existam tratados fiscais internacionais e regulamentos da UE concebidos para evitar a dupla tributação, a sua implementação é frequentemente inconsistente, administrativamente desafiante e difícil de compreender para os trabalhadores comuns. Preocupações como a residência dupla, o processamento lento de documentos, a coordenação da segurança social e o aumento do trabalho remoto levam a situações em que as proteções legais não protegem completamente os indivíduos da pressão financeira. O exame também enfatiza o aspecto humano destas questões, incluindo o stress, o apoio institucional claro insuficiente e as consequências financeiras dos créditos fiscais adiados ou rejeitados. Ao estudar os trabalhadores transfronteiriços e os profissionais digitais, o projeto demonstra como os antigos sistemas fiscais não conseguem lidar eficazmente com a movimentação da força de trabalho atual. Embora existam sistemas em vigor, como o acordo de dupla tributação Portugal- Espanha e as orientações da OCDE, a implementação real continua a enfrentar problemas significativos sem melhorias administrativas específicas e colaboração internacional melhorada. Este estudo enfatiza a necessidade de simplificar os processos fiscais, melhorar a colaboração entre governos e prestar assistência personalizada aos trabalhadores internacionais. Estas medidas são cruciais para garantir a justiça e apoiar o princípio da livre circulação tanto dentro da UE como noutras áreas. |
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| Autores principais: | Lacerda, Ramom Possidônio Carvalho de |
| Assunto: | Dupla tributação Emprego internacional Enquadramento fiscal português Acordos fiscais Double taxation International employment Portuguese taxation framework Tax agreements |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Esta dissertação examina a complexa questão da dupla tributação internacional e o seu impacto nos indivíduos que vivem num país enquanto auferem rendimentos noutro, com particular ênfase na situação em Portugal. Examina cenários práticos de pessoas, incluindo cidadãos portugueses que residem perto da fronteira espanhola ou funcionários remotos que trabalham para empresas estrangeiras, que enfrentam a possibilidade de pagar impostos duas vezes sobre os mesmos rendimentos, primeiro no país onde o rendimento é gerado e novamente no seu país de origem. A investigação mostra que, embora existam tratados fiscais internacionais e regulamentos da UE concebidos para evitar a dupla tributação, a sua implementação é frequentemente inconsistente, administrativamente desafiante e difícil de compreender para os trabalhadores comuns. Preocupações como a residência dupla, o processamento lento de documentos, a coordenação da segurança social e o aumento do trabalho remoto levam a situações em que as proteções legais não protegem completamente os indivíduos da pressão financeira. O exame também enfatiza o aspecto humano destas questões, incluindo o stress, o apoio institucional claro insuficiente e as consequências financeiras dos créditos fiscais adiados ou rejeitados. Ao estudar os trabalhadores transfronteiriços e os profissionais digitais, o projeto demonstra como os antigos sistemas fiscais não conseguem lidar eficazmente com a movimentação da força de trabalho atual. Embora existam sistemas em vigor, como o acordo de dupla tributação Portugal- Espanha e as orientações da OCDE, a implementação real continua a enfrentar problemas significativos sem melhorias administrativas específicas e colaboração internacional melhorada. Este estudo enfatiza a necessidade de simplificar os processos fiscais, melhorar a colaboração entre governos e prestar assistência personalizada aos trabalhadores internacionais. Estas medidas são cruciais para garantir a justiça e apoiar o princípio da livre circulação tanto dentro da UE como noutras áreas. |
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