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A exclusão digital como condicionante da representatividade dos orçamentos participativos em Portugal

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Os orçamentos participativos são hoje uma forma de democracia participativa que têm vindo a crescer ao longo dos anos, aproximando os cidadãos da Administração Pública e promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva, informada e responsável. Paralelamente à evolução dos orçamentos participativos, destacam-se as tecnologias de informação e comunicação que têm contribuído para a inovação e modernização dos serviços públicos. No entanto, a exclusão digital continua a afetar determinados grupos de cidadãos mais vulneráveis, condicionando a sua representatividade nos processos de participação. Neste contexto, este estudo pretende, através do caso empírico do orçamento participativo de Cascais - reconhecido como um exemplo de sucesso -, compreender de que forma as ferramentas digitais condicionam a participação cívica. Para o efeito, na revisão da literatura, procedeu-se à análise de artigos e livros relevantes. Quanto à metodologia, recorreu-se à análise de relatórios do orçamento participativo de Cascais, fontes secundárias, como a exploração de dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Cascais, referente ao período de 2016 a 2023/2024. Em complemento, realizou- se uma entrevista com a responsável da equipa do orçamento participativo. Por fim, observou-se que a população sénior está menos representada nos orçamentos participativos deste município, concluindo-se que existe um longo caminho a percorrer para inverter esta tendência.
Autores principais:Santos, Maria Cecília Ferreira dos
Assunto:Democracia -- Democracy Orçamento participativo Participação cívica -- Civic participation Representatividade Participatory budgeting Representativeness
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:ISCTE
Idioma:português
Origem:Repositório ISCTE
Descrição
Resumo:Os orçamentos participativos são hoje uma forma de democracia participativa que têm vindo a crescer ao longo dos anos, aproximando os cidadãos da Administração Pública e promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva, informada e responsável. Paralelamente à evolução dos orçamentos participativos, destacam-se as tecnologias de informação e comunicação que têm contribuído para a inovação e modernização dos serviços públicos. No entanto, a exclusão digital continua a afetar determinados grupos de cidadãos mais vulneráveis, condicionando a sua representatividade nos processos de participação. Neste contexto, este estudo pretende, através do caso empírico do orçamento participativo de Cascais - reconhecido como um exemplo de sucesso -, compreender de que forma as ferramentas digitais condicionam a participação cívica. Para o efeito, na revisão da literatura, procedeu-se à análise de artigos e livros relevantes. Quanto à metodologia, recorreu-se à análise de relatórios do orçamento participativo de Cascais, fontes secundárias, como a exploração de dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Cascais, referente ao período de 2016 a 2023/2024. Em complemento, realizou- se uma entrevista com a responsável da equipa do orçamento participativo. Por fim, observou-se que a população sénior está menos representada nos orçamentos participativos deste município, concluindo-se que existe um longo caminho a percorrer para inverter esta tendência.