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A (in)justiça relativa da acção positiva – A influência do género na controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Perante a sub-representação dos membros de alguns grupos minoritários e das mulheres, a nível mundial, em diversos órgãos de decisão, como é o caso da política, têm sido criadas medidas de acção positiva, com o objectivo de se promover a igualdade. Contudo, estas têm suscitado enorme controvérsia, dividindo opiniões. O presente artigo teórico pretende identificar, na literatura, as principais razões desta controvérsia, dando particular destaque à percepção de justiça. Propõe, como contributo para este debate, a articulação dos estudos de género com os da percepção da justiça (recorrendo às teorias da justiça distributiva, procedimental e da privação relativa), de modo a procurar elucidar alguns dos argumentos regularmente usados pelos detractores das medidas de acção positiva, como é o caso do argumento do mérito. Esta articulação revelou-se importante para uma melhor compreensão da controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo e destinadas a promover a igualdade entre mulheres e homens.
Autores principais:Santos, Maria Helena
Outros Autores:Amâncio, Lígia
Assunto:Acção positiva Discriminação Género (In)justiça Política Affirmative action Discrimination Gender (In)justice Politics
Ano:2010
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Ispa-Instituto Universitário
Idioma:português
Origem:Repositório do Ispa - Instituto Universitário
Descrição
Resumo:Perante a sub-representação dos membros de alguns grupos minoritários e das mulheres, a nível mundial, em diversos órgãos de decisão, como é o caso da política, têm sido criadas medidas de acção positiva, com o objectivo de se promover a igualdade. Contudo, estas têm suscitado enorme controvérsia, dividindo opiniões. O presente artigo teórico pretende identificar, na literatura, as principais razões desta controvérsia, dando particular destaque à percepção de justiça. Propõe, como contributo para este debate, a articulação dos estudos de género com os da percepção da justiça (recorrendo às teorias da justiça distributiva, procedimental e da privação relativa), de modo a procurar elucidar alguns dos argumentos regularmente usados pelos detractores das medidas de acção positiva, como é o caso do argumento do mérito. Esta articulação revelou-se importante para uma melhor compreensão da controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo e destinadas a promover a igualdade entre mulheres e homens.