Publicação
O Destacamento de Investigação Criminal: a concentração da IC nas unidades da Guarda
| Resumo: | O objetivo deste estudo de caso é organizar a estrutura de Investigação Criminal (IC) da Guarda Nacional Republicana, ajustada à implementação de um Destacamento de Investigação Criminal, no contexto das Unidades Territoriais do Continente. Para estabelecer o modelo de análise foram definidos conceitos importantes para a compreensão desta investigação, sustentados nos normativos internos com impacto direto na organização da capacidade de IC da GNR, especialmente os graus de autoridade, os níveis de comando e as atribuições resultantes das funções de comando, de chefia, de estado-maior e de chefia técnica. A concentração de todas as vertentes da IC das Unidades Territoriais da Guarda no nível de comando de uma subunidade operacional afigura-se aparentemente simples de estruturar, integrando as atuais subsecções das Secções de Informações e de Investigação Criminal e dos Núcleos de Investigação Criminal dos Destacamentos, assegurando desta forma o princípio da “Unidade de Comando”, com um grau de autoridade de comando operacional. Da análise e discussão dos resultados, verifica-se que o afastamento dos Comandantes de Destacamento, em consequência do Despacho n.º 18/14-OG, associado à dependência funcional destes das Autoridades Judiciárias, como Autoridades de Polícia Criminal, não observará os princípios da descentralização e de proximidade preconizados na Estratégia da Guarda 2025. |
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| Autores principais: | Saraiva, Cláudio Gonçalves |
| Assunto: | Investigação Criminal Autoridade Comando Proximidade Centralização GNR Criminal Investigation Authority Command Centralization |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | outro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Universitário Militar |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Universitário Militar |
| Resumo: | O objetivo deste estudo de caso é organizar a estrutura de Investigação Criminal (IC) da Guarda Nacional Republicana, ajustada à implementação de um Destacamento de Investigação Criminal, no contexto das Unidades Territoriais do Continente. Para estabelecer o modelo de análise foram definidos conceitos importantes para a compreensão desta investigação, sustentados nos normativos internos com impacto direto na organização da capacidade de IC da GNR, especialmente os graus de autoridade, os níveis de comando e as atribuições resultantes das funções de comando, de chefia, de estado-maior e de chefia técnica. A concentração de todas as vertentes da IC das Unidades Territoriais da Guarda no nível de comando de uma subunidade operacional afigura-se aparentemente simples de estruturar, integrando as atuais subsecções das Secções de Informações e de Investigação Criminal e dos Núcleos de Investigação Criminal dos Destacamentos, assegurando desta forma o princípio da “Unidade de Comando”, com um grau de autoridade de comando operacional. Da análise e discussão dos resultados, verifica-se que o afastamento dos Comandantes de Destacamento, em consequência do Despacho n.º 18/14-OG, associado à dependência funcional destes das Autoridades Judiciárias, como Autoridades de Polícia Criminal, não observará os princípios da descentralização e de proximidade preconizados na Estratégia da Guarda 2025. |
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