Publicação
O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05
| Resumo: | O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. |
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| Autores principais: | Jesus, Diana Duarte de |
| Assunto: | DIREITO LAW DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUTIONAL LAW DESEMPREGO UNEMPLOYMENT PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCIPLE OF EQUALITY |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Grupo Lusófona |
| Idioma: | português |
| Origem: | ReCiL - Repositório Científico Lusófona |
| Resumo: | O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. |
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