Publicação
A evolução e desafios da tributação do comércio eletrónico em sede de IVA
| Resumo: | Atualmente, o comércio digital possui um papel essencial na economia e na vitalidade das empresas, dado o elevado número de transações que os consumidores efetuam no seu dia-a-dia. Adicionalmente, o IVA possui um papel central na arrecadação de receitas fiscais do Estados-Membros, o que coloca este imposto no centro das discussões da Comunidade Europeia. Segundo o Livro Verde, publicado pela Comissão Europeia (2010, pg.3): “Dado o impacto do envelhecimento da população de trabalho, é provável que o financiamento do Estado tenha de se basear menos na tributação do trabalho e no rendimento do capital, o que reforça a argumentação em favor da fiscalidade indireta.” Logo, é essencial garantir uma evolução adequada da legislação dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da legislação europeia perante os desafios na tributação do comércio digital, através de uma exposição teórica das adaptações realizadas, seguida de uma análise qualitativa de um conjunto de casos práticos aplicados nos temas centrais das mais recentes atualizações, de forma a apresentar os benefícios associados a estes esforços por parte da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Através desta comparação será possível concluir que estas modificações resultam num regime mais vantajoso e uniforme para todos os Estados-Membros, bem como para os sujeitos passivos envolvidos, devido à minimização de custos administrativos e diminuição das receitas perdidas por meios de fraude fiscal. |
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| Autores principais: | Canelas, Ana Catarina Campos |
| Assunto: | Comércio digital Tributação em sede de IVA Obstáculos à tributação União Europeia E-Commerce VAT Taxation Tax Obstacles European Union |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico do Porto |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto |
| Resumo: | Atualmente, o comércio digital possui um papel essencial na economia e na vitalidade das empresas, dado o elevado número de transações que os consumidores efetuam no seu dia-a-dia. Adicionalmente, o IVA possui um papel central na arrecadação de receitas fiscais do Estados-Membros, o que coloca este imposto no centro das discussões da Comunidade Europeia. Segundo o Livro Verde, publicado pela Comissão Europeia (2010, pg.3): “Dado o impacto do envelhecimento da população de trabalho, é provável que o financiamento do Estado tenha de se basear menos na tributação do trabalho e no rendimento do capital, o que reforça a argumentação em favor da fiscalidade indireta.” Logo, é essencial garantir uma evolução adequada da legislação dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da legislação europeia perante os desafios na tributação do comércio digital, através de uma exposição teórica das adaptações realizadas, seguida de uma análise qualitativa de um conjunto de casos práticos aplicados nos temas centrais das mais recentes atualizações, de forma a apresentar os benefícios associados a estes esforços por parte da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Através desta comparação será possível concluir que estas modificações resultam num regime mais vantajoso e uniforme para todos os Estados-Membros, bem como para os sujeitos passivos envolvidos, devido à minimização de custos administrativos e diminuição das receitas perdidas por meios de fraude fiscal. |
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