Publicação
Processo especial de revitalização: o caso Boavista Futebol Clube
| Resumo: | Este trabalho pretende descrever um processo judicial em que intervim, na qualidade de Advogada e Mandatária do Requerente Boavista Futebol Clube, através do qual pretendeu este ver aprovado o seu Plano de Revitalização, que viria a ser homologado por decisão transitada em julgado, depois de cerca de dois anos e meio de batalha judicial e negocial. Aqui analisamos a minha intervenção direta nas opções iniciais quanto ao processo escolhido, forma e momento de apresentação, negociação com os credores, tramitação processual, acompanhamento da votação e homologação inicial e extensa fase recursiva que se concluiu com uma decisão favorável transitada em julgado. Aproveito para analisar outras visões e abordagens do tema, nomeadamente a evolução legislativa nestas matérias e a posição que os Tribunais foram assumindo, face a cada nova questão. Por imposição de sigilo profissional, foram apenas utilizados os factos e documentos de cariz público, ainda assim, este documento não deve ser utilizado para fins diversos dos que motivam a sua apresentação: a avaliação e atribuição do Título de Professor Especialista em Direito das Empresas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto. |
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| Autores principais: | Lima, Susana Maria Rios de Oliveira |
| Assunto: | Plano de Revitalização Boavista Futebol Clube Direito das Empresas |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | relatório |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico do Porto |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto |
| Resumo: | Este trabalho pretende descrever um processo judicial em que intervim, na qualidade de Advogada e Mandatária do Requerente Boavista Futebol Clube, através do qual pretendeu este ver aprovado o seu Plano de Revitalização, que viria a ser homologado por decisão transitada em julgado, depois de cerca de dois anos e meio de batalha judicial e negocial. Aqui analisamos a minha intervenção direta nas opções iniciais quanto ao processo escolhido, forma e momento de apresentação, negociação com os credores, tramitação processual, acompanhamento da votação e homologação inicial e extensa fase recursiva que se concluiu com uma decisão favorável transitada em julgado. Aproveito para analisar outras visões e abordagens do tema, nomeadamente a evolução legislativa nestas matérias e a posição que os Tribunais foram assumindo, face a cada nova questão. Por imposição de sigilo profissional, foram apenas utilizados os factos e documentos de cariz público, ainda assim, este documento não deve ser utilizado para fins diversos dos que motivam a sua apresentação: a avaliação e atribuição do Título de Professor Especialista em Direito das Empresas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de agosto. |
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